STF arquiva queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra deputada Erika Hilton
A ex-primeira-dama acusava Hilton de injúria e difamação após comentário em redes sociais sobre um cachorro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A ação judicial alegava que Hilton teria cometido injúria e difamação em uma publicação nas redes sociais, mas a 1ª Turma do STF considerou o caso já transitado em julgado, encerrando assim as possibilidades de recurso.
A origem do processo remonta a um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro. Na ocasião, Hilton afirmou: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez.”
Esse comentário referia-se a um episódio ocorrido em 2020, quando a família Bolsonaro adotou um cachorro encontrado no Palácio da Alvorada. Posteriormente, o animal foi identificado como pertencente a outra família e devolvido ao seu legítimo dono.
Em agosto, Michelle Bolsonaro protocolou a queixa, solicitando uma indenização de R$ 15 mil, alegando que a deputada insinuou má-fé de sua parte. Após a decisão monocrática do ministro Luiz Fux, que ocorreu em outubro e rejeitou a queixa-crime com base na imunidade parlamentar, a ex-primeira-dama recorreu.
O ministro Fux argumentou que a imunidade é “inequívoca” no caso, protegendo deputados e senadores por opiniões expressadas no exercício de suas funções. Essa proteção é um princípio fundamental que garante a liberdade de expressão no âmbito legislativo.
Após a negativa de Fux, a defesa de Michelle buscou uma reconsideração da decisão, mas o recurso foi novamente negado pela 1ª Turma do STF, que conta com a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Com o arquivamento da queixa-crime, a ex-primeira-dama não poderá mais recorrer da decisão, encerrando um capítulo polêmico que envolveu figuras proeminentes da política brasileira e questões sobre a liberdade de expressão.
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