Deputado Abílio Brunini é denunciado por injúria contra Érika Hilton ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT), por injúria contra a deputada Érika Hilton (PSOL-SP). O caso remonta a uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Atos Golpistas, realizada em julho de 2023, onde Brunini teria feito declarações ofensivas durante o discurso da parlamentar.

Segundo a acusação, o deputado insinuou que Érika Hilton estaria oferecendo serviços de prostituição. As ofensas foram proferidas fora do microfone, mas foram confirmadas por colegas presentes na sessão, que testemunharam o ocorrido.

A PGR considera que a fala de Brunini configura o crime de injúria, que pode resultar em pena de um a seis meses de prisão. O caso ganhou atenção especial devido ao contexto de violência política de gênero, uma questão que tem sido amplamente discutida no Congresso Nacional.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, já determinou a realização de uma audiência para discutir a possibilidade de um acordo com a defesa do deputado. Esse tipo de acordo permite que o acusado admita a infração sem ser levado a julgamento, podendo resultar em penalidades como multa ou prestação de serviços comunitários.

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A audiência está agendada para o dia 22 de janeiro de 2024. Caso não haja um acordo, o STF avaliará se a denúncia é suficiente para a abertura de uma ação penal contra Brunini, que poderá se tornar réu pelas acusações.

Érika Hilton, que se destacou como a primeira mulher trans a liderar uma bancada na Câmara dos Deputados, tem sido uma voz ativa na luta contra a transfobia e a violência de gênero. A denúncia contra Brunini é vista como um passo importante na luta por justiça e respeito no ambiente político.

O processo tramita em sigilo no STF, mas a revelação da denúncia foi confirmada por diversos veículos de comunicação. A expectativa é que a audiência traga mais clareza sobre os próximos passos do caso e as implicações para o deputado.

Além disso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já havia arquivado um processo anterior contra Brunini, que poderia ter levado à cassação de seu mandato. A nova denúncia, no entanto, reacende o debate sobre a responsabilidade dos parlamentares em suas declarações e a necessidade de um ambiente político mais respeitoso e inclusivo.