Governo prepara decreto para aumentar salário mínimo para R$ 1.518 em 2025
A expectativa é que o novo valor do salário mínimo seja oficializado até o fim do ano, refletindo mudanças na fórmula de cálculo.
O governo federal está prestes a divulgar um decreto que irá estabelecer o novo valor do salário mínimo, previsto para ser fixado em R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025. A informação foi confirmada por fontes próximas à administração, que indicam que a publicação do documento deve ocorrer até o final deste ano.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412, e o aumento projetado de R$ 106 representa uma elevação de 7,5%. O novo valor será pago a partir de fevereiro de 2025, conforme o decreto que está em elaboração.
Esse reajuste é resultado de uma nova fórmula de cálculo que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), com um teto de 2,5% para o aumento. Essa mudança foi implementada para controlar os gastos públicos, especialmente após a aprovação de um pacote de cortes de despesas pelo Congresso.
Com a nova metodologia, o valor do salário mínimo em 2025 seria arredondado para cima, fixando-se em R$ 1.518, mesmo que, segundo a fórmula anterior, o valor correto seria de R$ 1.528. Essa diferença de R$ 10 representa uma perda mensal para trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Além disso, a nova proposta de reajuste deve resultar em uma economia significativa para o governo, que estima uma redução de cerca de R$ 4 bilhões em despesas com aposentadorias e benefícios sociais. Isso ocorre porque, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, a despesa pública aumenta em aproximadamente R$ 392 milhões.
O impacto do novo salário mínimo será sentido por cerca de 59,3 milhões de brasileiros que dependem desse valor, incluindo trabalhadores com contratos que preveem o piso salarial e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) alerta que a mudança na fórmula de cálculo pode ter repercussões significativas na economia, afetando o consumo e, consequentemente, o crescimento econômico. A redução do poder aquisitivo pode limitar a capacidade de compra das famílias, impactando diversos setores do mercado.
O governo enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de controle fiscal com a manutenção do poder de compra da população. Especialistas apontam que a questão central é encontrar um meio-termo entre a responsabilidade fiscal e a promoção do bem-estar social, especialmente em um cenário de crescimento econômico moderado e inflação sob controle.
O novo decreto, que deve ser assinado nos próximos dias, representa uma tentativa do governo de ajustar as contas públicas, ao mesmo tempo em que busca garantir que o salário mínimo continue a ser uma ferramenta eficaz de distribuição de renda no Brasil.
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