Com aumento de R$ 106, novo salário mínimo começa valer esta semana
Novo salário mínimo, que passa a valer a partir de 1º de janeiro, reflete inflação e ganho real, impactando milhões de trabalhadores.
A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, o Brasil implementa um novo valor para o salário mínimo, que agora é de R$ 1.518. Este aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior de R$ 1.412 reflete a reposição de 4,84% da inflação acumulada nos últimos 12 meses, conforme apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de um ganho real de 2,5%.
O reajuste está em conformidade com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece que a atualização do salário mínimo deve seguir os limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Esta norma, que estará em vigor entre 2025 e 2030, prevê um ganho real que varia de 0,6% a 2,5%.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a regra anterior previa um reajuste que incluía a reposição da inflação mais 3,2%, que é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. O novo cálculo, portanto, resulta em um aumento menor, afetando diretamente a remuneração de aproximadamente 59 milhões de pessoas que têm seus rendimentos atrelados ao salário mínimo, incluindo trabalhadores formais, domésticos, autônomos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O impacto do novo salário mínimo se estende a diversas áreas, especialmente nas despesas do governo federal. Isso inclui os pagamentos a cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas, mais de 4,7 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e aproximadamente 7,35 milhões de trabalhadores que acionaram o seguro-desemprego. Além disso, cerca de 240 mil pessoas têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep) anualmente.
Estudos da empresa Tendências Consultoria, localizada em São Paulo, indicam que a nova política de reajuste do salário mínimo pode resultar em uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030, com uma previsão de R$ 2 bilhões em economia já para 2025.
Historicamente, entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve um ganho real de 77%, superando a inflação. No entanto, essa política de reajuste foi interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo foi introduzido no Brasil em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas, e desde então tem sido um importante indicador econômico e social.
Com a nova atualização, espera-se que o salário mínimo continue a desempenhar um papel crucial na economia brasileira, influenciando não apenas os trabalhadores que recebem esse valor, mas também uma ampla gama de benefícios e pagamentos governamentais que dependem desse piso salarial.
O novo valor do salário mínimo, portanto, não é apenas uma questão de ajuste monetário, mas também um reflexo das condições econômicas atuais e das políticas públicas que buscam equilibrar a necessidade de proteção social com a sustentabilidade fiscal.
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