Trump solicita à Suprema Corte suspensão de lei que pode banir o TikTok nos EUA
Presidente eleito argumenta que precisa de tempo após a posse para buscar solução política para o caso do aplicativo
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, fez um pedido à Suprema Corte do país para que suspenda uma lei que prevê a proibição do TikTok, caso a plataforma não seja vendida por sua controladora chinesa, a ByteDance. A proibição está prevista para entrar em vigor no dia 19 de janeiro, um dia antes da posse de Trump, marcada para 20 de janeiro.
Em sua solicitação, Trump argumentou que o tribunal deveria conceder-lhe tempo após sua posse para buscar uma “resolução política” para a disputa envolvendo o aplicativo. Ele não se posicionou sobre a constitucionalidade da lei, que foi aprovada pelo Congresso em uma base bipartidária no início de 2024.
Na última semana, o TikTok intensificou seus esforços para reverter a proibição nos Estados Unidos. O CEO da empresa, Shou Chew, se reuniu com Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, logo após o presidente eleito sugerir que tentaria de alguma forma reverter a proibição, destacando seu apreço pela plataforma, que foi fundamental em sua campanha para alcançar eleitores mais jovens.
“Vamos dar uma olhada no TikTok”, afirmou Trump, acrescentando que tem “um carinho especial pelo TikTok em meu coração”. Essa mudança de postura é notável, uma vez que, durante seu primeiro mandato, Trump havia tentado banir a rede social. A natureza da conversa entre Trump e Chew, no entanto, não foi divulgada, e um porta-voz do TikTok não comentou o encontro.
A plataforma e sua controladora já recorreram à Suprema Corte, alegando que a lei em questão viola os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, tanto para a empresa quanto para seus milhões de usuários no país. Os advogados do TikTok afirmaram que a tentativa do Congresso de proibir a operação do aplicativo apresenta “graves problemas constitucionais” que a Corte não deve permitir.
Se a Suprema Corte não intervir, a proibição do TikTok entrará em vigor no dia anterior à posse de Trump. O Departamento de Justiça dos EUA, responsável pela aplicação da lei, poderá influenciar a implementação do bloqueio após a posse do novo presidente.
Trump também destacou que o caso apresenta uma “tensão sem precedentes” entre os direitos de liberdade de expressão e as preocupações com a segurança nacional. Ele acredita que a suspensão da lei permitiria que ele buscasse uma solução que poderia evitar a necessidade da Suprema Corte decidir sobre questões constitucionais significativas.
Defensores da liberdade de expressão se manifestaram, afirmando que a lei contra o TikTok evoca práticas de censura típicas de regimes autoritários. O TikTok, por sua vez, defende que os dados dos usuários são armazenados em servidores nos Estados Unidos e que as decisões de moderação de conteúdo são tomadas localmente, tentando desassociar a plataforma de suas raízes chinesas.
O desfecho desse caso poderá ter implicações significativas não apenas para o TikTok, mas também para a forma como as plataformas de mídia social são reguladas nos Estados Unidos, especialmente em um cenário onde a segurança nacional e a liberdade de expressão estão em constante conflito.
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