Partido Novo pede ao TCU a suspensão de repasses e investigações sobre uso de emendas disfarçadas pelo governo.
30 de Dezembro de 2024 às 18h41

Partido Novo solicita investigação do TCU sobre R$ 2,5 bi em emendas irregulares

Partido Novo pede ao TCU a suspensão de repasses e investigações sobre uso de emendas disfarçadas pelo governo.

O Partido Novo protocolou nesta segunda-feira (30) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) visando investigar a distribuição de R$ 2,5 bilhões em emendas que a legenda classifica como "disfarçadas". A denúncia surge em um momento crucial, próximo ao prazo limite para o empenho de recursos do Orçamento de 2024.

De acordo com a sigla, a Secretaria de Relações Institucionais, sob a liderança do ministro Alexandre Padilha, estaria utilizando verbas do Ministério da Saúde de forma irregular, sem a devida transparência e identificação dos parlamentares beneficiados. O partido solicita a suspensão imediata dos repasses até que o TCU se pronuncie sobre o mérito da questão.

O Novo argumenta que o uso dessas emendas disfarçadas representa uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que os recursos deveriam ser aplicados exclusivamente em ações de média e alta complexidade na saúde pública. “Os danos gerados pelo uso do artifício são irreversíveis. Caso não seja estancado o problema, o dano gerado será potencializado”, alertou a legenda em sua petição ao tribunal.

Além disso, a representação do Novo destaca que as emendas estão sendo utilizadas como uma forma de favorecer parlamentares que não têm acesso a uma parte significativa das emendas de comissão, intensificando o atrito entre o Congresso e o governo. A prática, segundo o partido, perpetua uma política de troca de favores que compromete a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

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O pedido de investigação também inclui a oitiva dos gestores responsáveis pela distribuição das verbas, visando esclarecer a irregularidade apontada. Entre os estados que teriam sido beneficiados por essas emendas estão o Rio de Janeiro, Maranhão e Rio Grande do Norte.

O Novo já havia alertado anteriormente sobre a falta de clareza nos processos de liberação de recursos, afirmando que a prática de enviar verbas sem a devida identificação dos parlamentares é uma repetição de métodos utilizados em gestões anteriores. “Infelizmente não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder do partido na Câmara.

O partido também criticou a falta de controle sobre os recursos, que, segundo eles, estão sendo geridos de maneira centralizada pelo Palácio do Planalto, em detrimento do Congresso. A prática de emendas disfarçadas, segundo a legenda, é uma tentativa de contornar as exigências de transparência e rastreabilidade exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a representação, o Partido Novo espera que o TCU tome as medidas necessárias para investigar a situação e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e transparente, em benefício da população.

A situação permanece em desenvolvimento, e o partido aguarda um retorno do TCU sobre as ações a serem tomadas em relação ao pedido de investigação e suspensão dos repasses.

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