Partido Novo solicita ao STF bloqueio de emendas do Ministério da Saúde
A sigla alega que o governo realiza transferências sem critérios claros, assemelhando-se a emendas vetadas.
O Partido Novo protocolou, na terça-feira, 31, um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão imediata de recursos de um programa do Ministério da Saúde, que estaria entregando "emendas disfarçadas" a parlamentares. A sigla argumenta que a ação governamental realiza transferências de maneira discricionária e sem critérios técnicos de transparência, o que se assemelha aos modelos de emendas que foram vetados pelo ministro Flávio Dino.
O pedido do Novo é fundamentado em uma reportagem do jornal O Globo, publicada na segunda-feira, 30, que revelou que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sob a liderança do ministro Alexandre Padilha, começou a utilizar uma dotação exclusiva da Saúde para liberar verbas a parlamentares. A reportagem destaca que não há identificação dos políticos que receberam os recursos, nem informações sobre os municípios que receberam as emendas, que totalizam R$ 2,5 bilhões.
A Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Saúde foram contatados, mas não responderam até o fechamento desta matéria, na noite de terça-feira. O ministério, em declarações ao O Globo, afirmou que a SRI é uma das "portas de entrada para sugestões de projetos, pleitos e pedidos de orientação quanto a diversas políticas públicas federais", defendendo que a participação dos parlamentares é "legítima e legal".
Em resposta, a Saúde esclareceu que os recursos não representam "remanejamento de verbas de outras pastas", mas sim ajustes nas programações do próprio ministério. No pedido protocolado no STF, o Partido Novo solicita que Dino conceda uma medida cautelar para suspender o uso das verbas pela SRI.
Além disso, a sigla pede que o caso seja incluído na investigação da Polícia Federal (PF), que foi aberta no último dia 24, após uma decisão de Dino. O advogado Paulo Roque, que representa o partido, afirmou: "É essencial que práticas criminosas relacionadas ao desrespeito às decisões do STF sejam apuradas".
O pedido do Novo se baseia na identificação de indícios de desvio de finalidade e burla ao controle de constitucionalidade exercido pelo STF. O texto da ação destaca que as evidências apontam para a utilização de verbas RP1 (despesa primária obrigatória) em desacordo com seu caráter obrigatório, desviando-se de seu propósito original em favor de interesses políticos, em detrimento do princípio da impessoalidade.
No dia 23 de dezembro, Flávio Dino já havia suspendido pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência no repasse dos recursos. O ministro observou que houve um "apadrinhamento" das emendas por líderes partidários, o que dificulta a identificação dos parlamentares que realmente solicitaram a distribuição dos recursos. Na mesma decisão, Dino afastou a possibilidade da criação das "emendas de líder partidário".
Em um desdobramento, no domingo, 29, Dino liberou a execução das emendas de comissão que haviam sido empenhadas até a data da suspensão. Segundo ele, essa medida visa evitar "insegurança jurídica para terceiros". Na terça-feira, 31, o ministro autorizou o uso de mais R$ 370 milhões para garantir o gasto mínimo em saúde, conforme previsto na Constituição.
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