Senado apresenta defesa ao STF e solicita liberação de emendas de comissão
Em resposta a Flávio Dino, Senado afirma ter cumprido exigências legais e pede liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas.
O Senado Federal enviou nesta segunda-feira (30) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao pedido do ministro Flávio Dino, que solicitou esclarecimentos sobre as emendas de comissão indicadas pela Casa. No documento, a advocacia do Senado defende que todas as exigências legais foram cumpridas e pede a liberação dos recursos, que totalizam R$ 2,5 bilhões, antes do prazo final estabelecido para esta terça-feira, 31 de dezembro.
Na manifestação, o Senado destaca que observou rigorosamente os procedimentos previstos nas normas vigentes para a efetivação das emendas. O texto enfatiza que as emendas foram aprovadas no processo orçamentário de 2024 e que a individualização das solicitações foi realizada, com a identificação dos parlamentares responsáveis e dos entes destinatários.
“O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão, o que deve importar na promoção dos empenhos respectivos, cujo prazo se encerra amanhã, 31 de dezembro de 2024”, diz o documento, que foi assinado pelos advogados da Casa.
O pedido de liberação das emendas ocorre em resposta a questionamentos feitos por Flávio Dino, que abriu um prazo de dez dias para que o Senado explicasse a indicação das emendas, após reclamações da Câmara dos Deputados. O ministro argumentou que o procedimento busca garantir o contraditório e a análise abrangente das acusações levantadas pela Câmara.
A Câmara havia manifestado estranhamento ao ver suas emendas suspensas, enquanto o Senado, que teria seguido um rito idêntico, não foi inicialmente incluído na decisão. Dino, em sua última manifestação, ressaltou que as vedações se referem às emendas de comissão da Câmara e também do Senado.
No mesmo despacho, o ministro autorizou a execução parcial das verbas bloqueadas e destacou que a inclusão do Senado no processo ocorreu após a Câmara anexar documentos que comprovam que líderes senadores também solicitaram a liberação de emendas sob suspeita. A necessidade de uniformidade na análise foi enfatizada por Dino.
Os advogados do Senado também questionaram a aplicação da Lei Complementar 210/2024 sobre o orçamento de 2024, pedindo que sua implementação seja considerada válida apenas a partir de 2025. O caso tem gerado tensões entre as duas Casas legislativas, especialmente em um momento em que aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, interpretam que o inquérito da Polícia Federal aberto por Dino para investigar supostas irregularidades nas emendas de comissão pode ter como alvo o próprio Lira.
Flávio Dino, por sua vez, justificou que sua atuação inicial foi limitada à Câmara devido às informações enviadas ao STF, mas garantiu que todas as partes envolvidas seriam ouvidas no processo.
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