Justiça de São Paulo proíbe condomínio de manter galinhas-d'angola em áreas comuns

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão que proíbe um condomínio localizado em Presidente Prudente de manter galinhas-d'angola em suas áreas comuns. A decisão, que foi emitida pela Vara da Fazenda Pública, foi mantida em razão de preocupações relacionadas à saúde pública e à higiene.

Após uma assembleia, os moradores do condomínio decidiram introduzir as galinhas-d'angola com a intenção de controlar uma infestação de escorpiões. No entanto, a Vigilância Sanitária local se opôs à iniciativa, recomendando a retirada das aves devido a denúncias sobre sujeira e o risco de proliferação de vetores de doenças.

O tribunal ressaltou a importância das diretrizes da Vigilância Sanitária, afirmando que estas se sobrepõem às decisões internas do condomínio, especialmente quando se trata do uso de áreas comuns e da segurança dos moradores. O desembargador Percival Nogueira, relator do caso, destacou que a atuação da Vigilância Sanitária é essencial e deve prevalecer sobre as deliberações da assembleia condominial.

“A atuação da Vigilância Sanitária é destacada e se sobrepõe à assembleia condominial, especialmente no que tange ao uso das partes comuns e da exposição aos demais condôminos e ocupantes”, afirmou o desembargador em seu voto.

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A decisão foi unânime entre os desembargadores que participaram do julgamento, incluindo Antonio Celso Faria e Bandeira Lins. A manutenção da proibição reflete a preocupação com a saúde coletiva e o bem-estar dos moradores do condomínio.

Além das questões de saúde, a fiscalização apontou que a criação de galinhas em áreas urbanas contraria legislações municipais e estaduais, que proíbem essa prática devido aos riscos sanitários e ao incômodo que pode causar à vizinhança.

Os moradores do condomínio, que inicialmente acreditavam que a presença das aves poderia ajudar a controlar a infestação de escorpiões, agora enfrentam a necessidade de buscar alternativas para lidar com o problema, respeitando as determinações legais e sanitárias.

Com a decisão do tribunal, fica evidente que a saúde pública deve prevalecer sobre iniciativas que, embora bem-intencionadas, possam acarretar riscos à comunidade. A proibição da criação de galinhas-d'angola em áreas comuns do condomínio é um exemplo de como as normas sanitárias são fundamentais para a proteção da coletividade.