Defesa de Daniel Silveira solicita indulto natalino e ironiza Lula em petição
Ex-deputado, preso por descumprir medidas do STF, pede ao ministro Moraes aplicação do indulto assinado por Lula.
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira, que foi preso no dia 24 de dezembro por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que o indulto natalino, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja aplicado ao seu cliente. O pedido foi formalizado pelo advogado Michel Robert Silva Pinheiro e contém uma ironia direcionada ao presidente, agradecendo-o por ‘corrigir a maior injustiça’ em referência à prisão do ex-parlamentar.
O indulto natalino, previsto na Constituição, é um perdão coletivo que pode ser concedido a determinados grupos de condenados. No entanto, o decreto assinado por Lula exclui aqueles que foram condenados por crimes contra a democracia, como é o caso de Silveira, que foi sentenciado a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF.
Na petição, a defesa argumenta que Silveira estava em liberdade condicional no dia 23 de dezembro, data da publicação do indulto, e que a pena restante a ser cumprida é inferior a seis anos, condições que, segundo eles, se enquadrariam no decreto presidencial. Contudo, a exclusão de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito inviabiliza a aplicação do indulto ao ex-deputado.
O indulto é uma prerrogativa do presidente da República, que pode estabelecer, por meio de decreto, as condições e os grupos que poderão ser beneficiados. A defesa de Silveira alega que não há motivos para considerar inaplicável o indulto ao ex-deputado, reiterando o agradecimento irônico ao presidente Lula, que, segundo eles, teria corrigido uma injustiça.
O ex-deputado, que havia recebido liberdade condicional no dia 20 de dezembro, estava sujeito a uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de horário. No entanto, ele foi preso novamente quatro dias após a concessão da liberdade, acusado de violar as condições impostas pelo STF, o que gerou a nova detenção.
O ministro Moraes, ao decidir sobre o pedido de indulto, já havia destacado que a defesa de Silveira demonstrou ‘má-fé’ ao alegar desconhecimento das regras estabelecidas. O ex-deputado, segundo Moraes, descumpriu as medidas cautelares em 227 ocasiões durante o processo que resultou em sua condenação.
Após a nova prisão, Silveira foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, onde deverá cumprir o restante de sua pena em regime fechado. A situação do ex-deputado continua a ser acompanhada de perto, especialmente em relação ao pedido de indulto que aguarda a decisão de Moraes.
O indulto natalino é uma prática que ocorre anualmente e já foi utilizado por diversos presidentes, mas a exclusão de condenados por crimes contra a democracia tem gerado discussões sobre sua aplicação e os critérios estabelecidos.
O pedido de indulto foi protocolado na sexta-feira, e até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o caso, deixando em aberto a possibilidade de uma decisão que poderá impactar a situação de Silveira nos próximos dias.
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