Moraes agenda nova audiência para Daniel Silveira justificar descumprimento
Ex-parlamentar deve apresentar justificativas em 4 de fevereiro, após pedido de indulto ao presidente Lula.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma nova audiência para o ex-deputado federal Daniel Silveira, marcada para o dia 4 de fevereiro, às 15h, por videoconferência. A oitiva ocorrerá em decorrência de um pedido de justificativas por parte de Silveira, que foi preso novamente em dezembro de 2024, após supostamente descumprir medidas cautelares estabelecidas pelo STF.
Na audiência, Silveira deverá apresentar elementos que justifiquem a não aplicação das consequências de seu descumprimento às condições judiciais fixadas no livramento condicional. Entre as possíveis sanções estão a perda de até um terço do tempo remido e a interrupção do prazo para novos benefícios.
A defesa do ex-parlamentar argumenta que ele é elegível para o indulto concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em 23 de dezembro de 2024. O indulto de Natal abrange presos em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, desde que não reincidentes e com pena restante inferior a seis anos.
Silveira, que foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de reclusão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, estava em livramento condicional desde dezembro de 2024, quando teve o benefício revogado pelo STF após o descumprimento das condições impostas.
De acordo com a defesa, o ex-deputado estava em livramento condicional na data da publicação do decreto e restavam menos de seis anos de cumprimento da pena. Em nota, a defesa expressou agradecimento ao presidente Lula, afirmando que “corrigiu a maior injustiça já vista na história desse país”.
O indulto de Natal de 2024 foi concedido a presos que não tenham cometido crimes violentos ou hediondos, e que tenham cumprido um quinto ou um terço da pena, dependendo da duração da condenação. Além disso, mulheres grávidas de alto risco e pessoas com doenças terminais também foram incluídas na medida.
Desde a revogação do livramento condicional, Silveira cumpre pena no Presídio José Frederico Marques, localizado em Benfica, no estado do Rio de Janeiro. A nova audiência será uma oportunidade para que ele explique as circunstâncias que levaram ao descumprimento das condições judiciais.
O ministro Moraes destacou que a oitiva é essencial para que Silveira apresente suas justificativas e evite a aplicação integral das consequências de seu descumprimento. A defesa, por sua vez, alega que houve uma emergência médica que justificou a ausência do ex-parlamentar em casa durante o período em que não era permitido.
A expectativa é que a audiência traga novos desdobramentos sobre o caso de Daniel Silveira, que continua a ser um tema de debate no cenário político e jurídico brasileiro.
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