Lei de resíduos sólidos é sancionada com proibição de importação de rejeitos

Foi sancionada a nova lei que altera a legislação sobre resíduos sólidos no Brasil, estabelecendo a proibição da importação de resíduos sólidos e rejeitos. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) e visa fortalecer a política de gestão de resíduos no país.

A nova legislação ressalva, no entanto, algumas exceções. A importação de resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, como aparas de papel de fibra longa e resíduos metálicos, permanece permitida. Essa autorização é válida para importadores e fabricantes de autopeças, com a condição de que os resíduos sejam derivados de produtos nacionais previamente exportados.

O texto da lei destaca que, mesmo que classificados como resíduos perigosos, esses materiais poderão ser importados para fins exclusivos de logística reversa e reciclagem integral, conforme regulamentos que ainda serão definidos.

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares incluíram dispositivos que flexibilizam a proibição, permitindo a importação de certos tipos de resíduos que, de outra forma, seriam vetados. Essa mudança foi vista como uma forma de equilibrar a necessidade de proteção ambiental com a demanda industrial por materiais recicláveis.

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O artigo principal da lei estabelece que “é proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal”. Essa proibição reflete um esforço do governo em reduzir a quantidade de resíduos que entram no país, promovendo uma economia mais sustentável.

Com a nova legislação, o governo busca não apenas coibir a entrada de resíduos indesejados, mas também incentivar a reciclagem e o reaproveitamento de materiais já existentes no Brasil. A expectativa é que essa medida contribua para a redução da poluição e para a proteção do meio ambiente.

A lei sancionada também está alinhada com compromissos internacionais do Brasil em relação à gestão de resíduos e à sustentabilidade. O país tem se esforçado para melhorar suas práticas de reciclagem e gestão de resíduos, especialmente em um momento em que a conscientização ambiental está em alta.

Com a implementação dessa nova legislação, espera-se que as indústrias se adaptem às novas regras e busquem alternativas para a gestão de resíduos, priorizando a reciclagem e a reutilização de materiais. O governo, por sua vez, deverá acompanhar de perto a aplicação da lei e suas implicações no setor industrial.

As mudanças na legislação de resíduos sólidos são parte de um esforço contínuo para promover uma economia circular no Brasil, onde os materiais são mantidos em uso pelo maior tempo possível, reduzindo a necessidade de extração de novos recursos e minimizando o impacto ambiental.