A corte ouve nesta sexta-feira (10) o recurso do TikTok contra uma lei que pode forçar sua venda ou fechamento.
10 de Janeiro de 2025 às 11h03

Suprema Corte dos EUA analisa proibição do TikTok e suas implicações legais

A corte ouve nesta sexta-feira (10) o recurso do TikTok contra uma lei que pode forçar sua venda ou fechamento.

A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia nesta sexta-feira (10) a análise do recurso apresentado pelo TikTok, que contesta uma lei que obrigaria a empresa chinesa ByteDance a vender a popular plataforma de compartilhamento de vídeos ou encerrá-la. A legislação, aprovada em abril com amplo apoio bipartidário, estabelece um prazo até 19 de janeiro para a venda do aplicativo, sob a alegação de que ele representa riscos à segurança nacional.

O governo americano argumenta que o TikTok permite que o governo da China colete dados dos usuários e utilize a plataforma para espionagem e propaganda. Em resposta, tanto a ByteDance quanto o governo chinês negam as acusações, afirmando que as alegações são infundadas.

O TikTok, junto com várias organizações e usuários, alega que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A corte, composta por nove juízes, deverá avaliar se a proibição do aplicativo é constitucional, considerando os direitos dos mais de 170 milhões de usuários americanos da plataforma.

Um porta-voz do TikTok declarou: “Acreditamos que o tribunal considerará a proibição do TikTok inconstitucional, permitindo que os americanos continuem a exercer seus direitos de liberdade de expressão.” O TikTok argumenta que a legislação representa uma restrição sem precedentes à liberdade de expressão, que poderia silenciar discussões sobre política, comércio e cultura.

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A situação é ainda mais complexa devido ao contexto político atual. Donald Trump, que se prepara para assumir a presidência em 20 de janeiro, já havia manifestado intenção de banir o aplicativo em seu primeiro mandato, mas agora se posiciona como aliado da plataforma, com 14,7 milhões de seguidores no TikTok. Recentemente, Trump se reuniu com o CEO da TikTok, Shou Zi Chew, e declarou que agora apoia o aplicativo, afirmando que “você precisa de concorrência”.

O advogado de Trump, John Sauer, apresentou um pedido à Suprema Corte para suspender a aplicação da lei, solicitando que o tribunal considere uma extensão do prazo para que o novo governo possa buscar uma solução política para a questão.

Além disso, uma coalizão de grupos de defesa da liberdade de expressão, incluindo a União Americana de Liberdades Civis, também contestou a lei, argumentando que ela pode ser uma forma de censura. O governo federal, por sua vez, conta com o apoio de Montana e 21 outros estados, além de ex-oficiais de segurança nacional, que defendem a necessidade da lei em nome da proteção dos dados dos cidadãos americanos.

O TikTok, que foi lançado nos EUA em 2018, se tornou uma das plataformas sociais mais populares, oferecendo um algoritmo que personaliza o conteúdo de vídeos curtos de acordo com os interesses dos usuários. A decisão da Suprema Corte pode ter repercussões significativas não apenas para a plataforma, mas também para as relações entre os Estados Unidos e a China, em um momento de crescente tensão geopolítica.

Os juízes da Suprema Corte devem considerar os argumentos apresentados por ambas as partes, pesando os direitos de liberdade de expressão contra as preocupações de segurança nacional. A expectativa é que uma decisão preliminar seja anunciada em breve, possivelmente ainda nesta sexta-feira.

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