Gilmar Mendes determina mutirões para prisões domiciliares de mães com filhos menores
Decisão do STF visa garantir direitos de mães presas e proteção de crianças até 12 anos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira, 9, a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida tem como objetivo assegurar a aplicação de uma decisão da Segunda Turma do STF que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças com menos de 12 anos.
A determinação foi motivada por um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mulher presa por tráfico de cinco gramas de crack, que é mãe de uma criança de quatro anos. Gilmar Mendes considerou que a quantidade de droga encontrada era insignificante e que não havia indícios de que a substância estivesse ao alcance da criança.
O juiz responsável pelo caso deverá definir as condições de cumprimento da prisão domiciliar e poderá impor novas medidas cautelares, se necessário. O entendimento da 2ª Turma do STF, conforme o HC 143.641, estabelece que a conversão da prisão preventiva em domiciliar visa proteger os interesses da criança, que depende da mãe, ao mesmo tempo em que mantém a ordem pública.
Apesar da decisão do STF, Mendes destacou que muitas instâncias inferiores têm negado a concessão do benefício a mães que atendem aos requisitos legais. Para enfrentar essa situação, ele determinou a realização dos mutirões carcerários.
“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou o ministro.
Os mutirões carcerários são ações organizadas pelo Poder Judiciário para fiscalizar e garantir o cumprimento das leis nas prisões. A medida representa um esforço para assegurar que as mães que se enquadram nos critérios estabelecidos possam cumprir suas penas em casa, cuidando de seus filhos.
Gilmar Mendes reiterou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não é apenas um benefício para as mães, mas uma forma de preservar os direitos das crianças, que podem ser impactadas pela ausência materna. “Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, complementou o ministro.
A decisão do STF reflete uma preocupação com a proteção dos direitos humanos e a necessidade de tratar com sensibilidade as situações de vulnerabilidade, especialmente em casos que envolvem mães e crianças. Os mutirões devem ser realizados em um prazo considerado razoável pelo CNJ, com o intuito de revisar as condições de encarceramento e promover a ressocialização das mulheres.
Com essa iniciativa, o STF reafirma seu compromisso com a justiça e a proteção dos direitos das populações vulneráveis, buscando garantir que as mães possam exercer suas funções parentais mesmo em situações de privação de liberdade.
Veja também: