Mesmo sem saber de fato como funcionará o novo sistema, Governo cobra explicações da Meta sobre mudança na política de moderação de conteúdo
Ministro Rui Costa afirma que governo questionará a Meta sobre novas diretrizes de moderação em suas plataformas.
O governo brasileiro, por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta sexta-feira (10) que exigirá esclarecimentos da Meta, empresa responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, sobre as recentes alterações em sua política de moderação de conteúdo. A decisão surge após a Meta ter anunciado, na última terça-feira (7), o encerramento de seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos.
A nova abordagem da Meta, conforme declarado pelo presidente-executivo Mark Zuckerberg, envolve a implementação de um sistema de “notas de comunidade”, onde os próprios usuários poderão realizar correções, similar ao que já é praticado pela plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter.
Zuckerberg justificou a mudança afirmando que os verificadores de fatos têm se mostrado tendenciosos e que a confiança dos usuários foi prejudicada. Ele destacou que, com o fim da verificação por terceiros, “menos coisas ruins serão percebidas” pela plataforma, embora também reconheça que a quantidade de publicações e contas de usuários inocentes que são removidas acidentalmente diminuirá.
Entre as principais mudanças anunciadas pela Meta, destacam-se:
- Descontinuação dos parceiros de verificação de fatos que auxiliavam na moderação de postagens, além da equipe interna dedicada a essa função;
- Os filtros de verificação passarão a focar em violações legais e de alta gravidade, ao invés de qualquer infração às políticas do Instagram e Facebook;
- Para casos de menor gravidade, as plataformas dependerão de denúncias feitas por usuários antes de qualquer ação ser tomada;
- Usuários poderão adicionar correções aos posts considerados de “menor gravidade”, semelhante às “notas da comunidade” do X;
- As plataformas voltarão a recomendar mais conteúdo político;
- A equipe de “confiança, segurança e moderação de conteúdo” deixará a Califórnia, e a revisão dos conteúdos postados nos EUA será centralizada no Texas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou sobre a situação, afirmando que a Meta terá um prazo de 72 horas para explicar sua nova política de moderação. Messias criticou a falta de clareza nas diretrizes da empresa, comparando seu comportamento a uma “biruta de aeroporto”, que muda constantemente de direção.
“Dada a ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial e a empresa terá 72 horas para informar ao governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil”, declarou Messias.
O advogado-geral expressou a preocupação do governo em relação à proteção de crianças e adolescentes, além de populações vulneráveis que utilizam as plataformas da Meta. Ele ressaltou que, caso a resposta da empresa não seja satisfatória, o governo poderá considerar ações judiciais contra a Meta.
Messias enfatizou que a proteção das populações vulneráveis e dos direitos fundamentais é a prioridade do governo, e que a falta de transparência nas mudanças de política da Meta é inaceitável.
O governo brasileiro, por meio de seus representantes, informou que continuará a acompanhar de perto as mudanças implementadas pela Meta, buscando garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados e que haja uma comunicação clara e transparente sobre as políticas adotadas pela empresa.
Veja também: