Justiça mantém liminar que suspende música de Adele acusada de plágio por Toninho Geraes
Decisão judicial determina que a canção 'Million Years Ago' não pode ser veiculada enquanto processo está em andamento.
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a liminar que suspende a reprodução da música "Million Years Ago", da cantora britânica Adele, acusada de plágio pela composição "Mulheres", do sambista brasileiro Toninho Geraes. A decisão foi proferida na manhã desta sexta-feira (10) pelo juiz Antônioda Rocha Lourenço Neto, da 6ª Vara Empresarial.
Além de manter a liminar, o magistrado indeferiu o pedido da Universal Music Publishing Brasil, editora de Adele no país, que solicitava um depósito de R$ 1 milhão como caução durante o processo. A empresa argumentava que essa medida era necessária para evitar prejuízos caso a ação fosse indeferida futuramente.
“O depósito caução não existe quando do lado de cá está um humilde compositor e do lado de lá é uma gravadora daquele tamanho e a Adele”, afirmou a advogada de Toninho, Deborah Sztajnberg. Ela ainda destacou que a situação é um exemplo do que se chama de "jus sperniandi", uma expressão jurídica que se refere ao ato de "espernear" quando alguém não consegue se defender adequadamente.
De acordo com Sztajnberg, a música "Million Years Ago" deveria ter sido retirada das plataformas digitais assim que a liminar foi concedida. No entanto, a canção ainda está disponível no Spotify, YouTube e Deezer, o que levou a defesa de Geraes a cobrar uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da ordem judicial.
“Agora, com a liminar mantida, vamos intimar novamente as partes. Já estamos cobrando a multa. Se você já se deu como citado, já deveria ter retirado a música do ar. Já entramos com outra petição para que eles paguem a multa, que é de R$ 50 mil por dia em favor do compositor”, afirmou a advogada.
Em dezembro do ano passado, uma audiência de conciliação foi realizada entre Toninho Geraes e representantes da Universal Music, mas não resultou em acordo. “Foram quase quatro horas de audiência. Se você pede uma reunião para acordo, você deve fazer sua proposta de acordo, afinal você é réu”, comentou Sztajnberg, expressando sua frustração com a falta de proposta por parte da gravadora.
O advogado de Geraes, Fredímio Biasotto Trotta, também se manifestou sobre a decisão judicial, afirmando que a liminar deve ser cumprida e que a continuidade da veiculação da música pode caracterizar desobediência e atentado à dignidade da Justiça. “Os réus estão descumprindo a liminar. E isso é muito grave, porque, além da incidência da multa, pode caracterizar ilícitos de desobediência”, disse Trotta.
O caso se complica ainda mais com a alegação de que a defesa de Adele apresentou uma procuração com indícios de falsificação durante o processo. Geraes protocolou uma queixa-crime para investigar a autenticidade do documento, que, segundo ele, apresenta rasuras e mistura de idiomas, além de informações falsas sobre a assinatura da cantora.
O juiz determinou que o cartório certifique sobre a tempestividade do incidente de falsidade, e um perito documentoscópico e grafotécnico será nomeado para analisar a questão. A situação continua a se desenrolar nos tribunais, com a expectativa de que novas audiências sejam agendadas para discutir o caso.
Enquanto isso, a música "Million Years Ago" permanece disponível nas plataformas digitais, e a disputa judicial entre Adele e Toninho Geraes segue sem um desfecho claro.
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