Prazo para estados e municípios regularizarem obras do SUS termina nesta sexta-feira
Ministério da Saúde informa que 153 das 203 obras já estão aptas para licitação e recebimento de recursos federais
Os gestores estaduais e municipais têm até a próxima sexta-feira, dia 17, para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A nova data foi estabelecida pelo Ministério da Saúde com o objetivo de garantir a continuidade das obras no setor em todo o Brasil. O prazo original para a adesão se encerraria no dia 3 de janeiro.
De acordo com o último balanço divulgado pela pasta, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já possuem o termo assinado, tornando-se aptas a realizar a licitação e a receber os recursos federais. Para facilitar o processo de regularização, os gestores podem utilizar dois sistemas disponíveis: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
O Ministério da Saúde destacou que, apesar da facilidade de acesso ao material, existem obras que estão prontas para serem reiniciadas, mas permanecem paralisadas devido a pendências por parte dos entes federados. Essa situação impede a conclusão de projetos que poderiam já estar em andamento.
Além de possibilitar a retomada de obras interrompidas, a iniciativa também permite a regularização de obras que já foram concluídas, mas que ainda necessitam de ajustes administrativos. A regulamentação da repactuação foi estabelecida pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, que prevê um investimento superior a R$ 353 milhões para o setor.
Entre as obras que estão previstas para serem retomadas estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.
Para apoiar os gestores na regularização das obras, o Ministério da Saúde disponibilizou canais de atendimento. Os gestores podem entrar em contato pelo WhatsApp no número (61) 3315-2223 ou pelo e-mail investsus@saude.gov.br. Além disso, informações adicionais podem ser acessadas no site oficial do ministério.
A urgência em regularizar as obras do SUS é um reflexo da necessidade de melhorar a infraestrutura de saúde no Brasil, especialmente em um momento em que o acesso a serviços de saúde de qualidade é fundamental para a população.
O prazo para a regularização das obras é uma oportunidade para que estados e municípios possam garantir a continuidade de projetos essenciais para a saúde pública, contribuindo assim para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
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