Receita Federal promete que nova fiscalização do PIX não afetará pequenos comerciantes
Secretário Robinson Barreirinhas afirma que foco será em grandes movimentações financeiras, mas ceticismo persiste entre contribuintes.
A Receita Federal anunciou um novo formato de fiscalização das movimentações financeiras, incluindo dados do PIX, mas promete que a medida não tem como alvo os pequenos comerciantes e trabalhadores informais. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, fez essa afirmação em entrevista, buscando tranquilizar os contribuintes sobre as intenções do órgão.
Barreirinhas destacou que a ampliação da fiscalização visa, na verdade, liberar a “mão de obra” da Receita para que possa concentrar esforços em grandes valores, onde a evasão fiscal é mais significativa. “É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos”, afirmou o secretário.
O novo sistema de fiscalização, que começou a ser implementado no início deste ano, permitirá que a Receita receba dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”, que incluem as empresas que oferecem serviços de “maquininhas”. A expectativa é que essas informações ajudem a identificar inconsistências nas declarações de renda dos contribuintes.
Segundo Barreirinhas, a Receita não pretende realizar uma fiscalização repressiva sobre pequenos contribuintes, mas sim orientá-los a se regularizar. Ele mencionou que, em casos onde a fiscalização identificar “inconsistências”, cruzamentos de dados serão feitos para apurar cada situação. “Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim”, sugeriu.
As novas regras estabelecem que a Receita Federal começará a receber informações de movimentações financeiras que ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Barreirinhas enfatizou que o objetivo é evitar notificações desnecessárias, permitindo que os contribuintes justifiquem seus gastos antes de qualquer ação por parte do Fisco.
Contudo, a declaração da Receita não foi suficiente para dissipar as dúvidas entre os contribuintes. No passado, o governo já havia afirmado que não taxaria compras internacionais, mas acabou implementando taxas. Essa falta de credibilidade gera um ceticismo natural em relação às promessas atuais.
Além disso, o secretário da Receita também negou rumores sobre a possibilidade de que as transferências via PIX venham a ser taxadas, ressaltando que o foco da fiscalização será sempre em grandes movimentações financeiras. “Essas medidas são importantíssimas porque facilitam a vida do pequeno contribuinte”, reiterou.
A ampliação do monitoramento das transações financeiras, embora tenha como objetivo combater a evasão fiscal, levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados dos contribuintes. A Receita Federal, por sua vez, afirma que as informações serão utilizadas de forma responsável e com o intuito de melhorar a arrecadação e a regularização fiscal no país.
À medida que o tema ganha destaque nas redes sociais, surgem também informações falsas que podem confundir os contribuintes. É essencial que a Receita Federal mantenha uma comunicação clara e transparente para evitar mal-entendidos e garantir que os pequenos empresários não se sintam ameaçados por essa nova fiscalização.
O novo modelo de fiscalização está em vigor e a Receita Federal continua a trabalhar para esclarecer suas diretrizes e objetivos, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e a proteção dos pequenos contribuintes.
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