Meta se compromete a responder à AGU sobre checagem de fatos até o fim do dia
Advocacia-Geral da União aguarda explicações sobre combate a crimes em plataformas digitais
A Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou que irá responder até o final do dia de hoje, 13 de janeiro, aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como garantirá o cumprimento da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas redes sociais.
O prazo estabelecido pela AGU para que a Meta apresentasse suas respostas termina nesta tarde. A notificação, de caráter extrajudicial, é a primeira reação oficial ao anúncio da empresa sobre o encerramento de seu programa de checagem de fatos, que tinha como objetivo minimizar a circulação de notícias falsas e combater discursos de ódio, especialmente contra grupos vulneráveis como a população LGBTQIA+, mulheres e imigrantes.
Em sua notificação, a AGU destacou que “manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, pois tal atuação causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”.
Além disso, a AGU enfatizou que a proteção à liberdade de expressão e a outros direitos fundamentais é uma prioridade, sendo essencial que o ambiente digital seja livre de desinformação e discursos de ódio, conforme previsto na Constituição Federal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, já havia declarado anteriormente que o governo não permanecerá “de braços cruzados” diante da mudança de política da Meta. A preocupação com a veracidade das informações e o discurso de ódio nas redes sociais levou o governo a convocar uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros para discutir a situação.
Após o encontro, o ministro Rui Costa, da Casa Civil, informou que a regulamentação das redes sociais está na agenda do governo para este ano. Ele mencionou que existe uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, mas que está parada devido à falta de consenso entre os parlamentares.
Rui Costa também anunciou a criação de um grupo de trabalho que contará com a participação de ministros e representantes da sociedade civil para discutir melhorias nas leis brasileiras relacionadas ao tema. O grupo se dedicará a avaliar possíveis medidas que possam impactar economicamente as empresas de redes sociais.
Segundo o ministro, o governo buscará chegar a um consenso antes da retomada das atividades da Câmara e do Senado, e, caso haja acordo, poderá aproveitar projetos que já estão em tramitação no Congresso.
A decisão da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos foi anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg em um vídeo no início do mês. Com essa mudança, a moderação de conteúdos reportados como nocivos será realizada apenas mediante denúncias de usuários, além de uma maior exibição de conteúdos políticos nos feeds das plataformas.
A AGU, assim que receber a resposta da Meta, irá submetê-la à análise da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. O documento também será discutido em uma reunião técnica que ocorrerá ainda esta semana, com a participação de representantes dos ministérios da Justiça, Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, decidirá quais serão os próximos passos em relação ao assunto.
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