Meta confirma que encerramento da checagem de fatos será restrito aos EUA
A empresa esclareceu que a medida será testada nos Estados Unidos antes de qualquer expansão.
A Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook e Instagram, comunicou à Advocacia-Geral da União (AGU) que o encerramento do programa de checagem de fatos ocorrerá, inicialmente, apenas nos Estados Unidos. A decisão foi tomada em resposta a uma notificação da AGU, que expressou preocupações sobre as possíveis implicações dessa mudança no Brasil.
Em um documento enviado à AGU, a Meta afirmou que está “comprometida em respeitar os direitos humanos” e que as novas diretrizes visam alcançar um “equilíbrio ideal entre liberdade de expressão e segurança”. A empresa destacou que o encerramento do programa de verificação de fatos será um teste inicial nos EUA, onde as “Notas da Comunidade” serão aprimoradas antes de considerar uma possível expansão para outros países.
A notificação da AGU, que exigiu uma resposta em 72 horas, foi motivada por declarações anteriores de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, que indicou a suspensão do programa de checagem de fatos e novas diretrizes sobre discurso de ódio nas plataformas da empresa. A AGU alertou que essas mudanças poderiam representar “possíveis violações a direitos fundamentais no ambiente digital”, colocando em risco a confiança nas instituições democráticas e aumentando a desinformação.
Além disso, a Meta defendeu suas novas regras sobre discurso de ódio, que permitem associações entre doenças mentais e orientações sexuais e de gênero, afirmando que as diretrizes visam “permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.
A empresa reiterou seu compromisso com a liberdade de expressão, mas reconheceu que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”. A Meta enfatizou que, embora esteja reduzindo a moderação de conteúdo em algumas áreas, continuará a usar sistemas automatizados para lidar com violações graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.
As novas políticas da Meta surgem em um contexto de crescente pressão por parte de governos e instituições para que as plataformas digitais adotem medidas mais rigorosas contra a desinformação e o discurso de ódio. A AGU, por sua vez, continua a monitorar as ações da Meta e sua conformidade com a legislação brasileira.
Por fim, a Meta destacou que as mudanças visam simplificar seus sistemas e reduzir erros na moderação de conteúdo, permitindo que usuários decidam quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto. A empresa acredita que essa abordagem pode melhorar a forma como a desinformação é tratada em suas plataformas.
A resposta da Meta foi enviada na noite de segunda-feira, dentro do prazo estipulado pela AGU, e reflete a intenção da empresa de manter um diálogo aberto com as autoridades brasileiras sobre suas políticas e práticas.
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