Veja a íntegra da resposta da Meta à AGU sobre mudanças na checagem de fatos

A Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, enviou uma resposta à Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito do encerramento do programa de verificação de fatos. O documento, que foi acessado por veículos de comunicação, detalha as razões e o contexto dessa decisão.

De acordo com a Meta, a mudança na checagem de informações será implementada inicialmente apenas nos Estados Unidos. A empresa afirmou que está comprometida com os direitos humanos e que seus princípios fundamentais de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz permanecem inalterados.

O comunicado destaca que a Meta está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde a empresa pretende testar e aprimorar as Notas da Comunidade antes de considerar uma expansão para outros países.

Além disso, a Meta enfatizou que seus serviços permitem que bilhões de pessoas de diferentes culturas se expressem livremente em diversos idiomas, ressaltando a importância da liberdade de expressão, mesmo em temas controversos.

O compromisso da Meta com os direitos humanos é reafirmado no documento, que menciona a Política Corporativa de Direitos Humanos lançada em março de 2021. A empresa se compromete a respeitar a liberdade de expressão, embora reconheça que abusos desse direito podem causar danos, especialmente a grupos vulneráveis.

As recentes mudanças visam encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a segurança, priorizando a proteção dos usuários e a eliminação de abusos em suas plataformas. A Meta mantém um conjunto abrangente de políticas, conhecidas como Padrões da Comunidade, que se aplicam a todas as suas plataformas.

As atualizações na Política de Conduta de Ódio buscam garantir maior espaço para a liberdade de expressão, permitindo um debate mais amplo sobre questões relevantes na sociedade. Contudo, a empresa continua comprometida em remover conteúdo que incite ou facilite a violência e a desinformação que possa representar riscos à segurança pública.

A Meta também reafirmou seu compromisso com a proteção do público jovem, garantindo que as medidas de segurança para esse grupo continuarão a ser aplicadas de forma consistente.

As mudanças anunciadas têm como objetivo simplificar os sistemas da Meta e reduzir erros na aplicação das políticas. A empresa planeja concentrar o uso de sistemas automatizados para lidar com violações de alta gravidade, como terrorismo e exploração sexual infantil.

Os canais para denúncias de violações de políticas permanecem inalterados, permitindo que os usuários reportem conteúdos que considerem inadequados. A Meta continua a colaborar com agências governamentais para garantir a conformidade com as normas estabelecidas.

Por fim, a empresa afirmou que a substituição do Programa de Verificação de Fatos pelas Notas da Comunidade visa empoderar os usuários a decidirem que tipo de contexto é relevante para outros, buscando aprimorar a abordagem da desinformação.

Veja a íntegra da resposta:

À Ilustríssima Coordenação-Geral de Defesa da Democracia da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/CGDD)

Ref.: Notificação Extrajudicial 00002/2025/PGU/AGU

1. Recebemos a Notificação Extrajudicial 00002/2025/PGU/AGU a respeito do nosso anúncio de 7 de janeiro sobre alterações em nossa governança de conteúdo e aplicação de políticas. A Meta está comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz. Nossos princípios permanecem inalterados: buscamos dar voz às pessoas; servir a todos; promover oportunidades econômicas; viabilizar que as pessoas se conectem e construam comunidades; manter as pessoas seguras e proteger a privacidade. Nossas políticas são um reflexo disso.

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2. A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países.

3. Os serviços da Meta permitem que bilhões de pessoas oriundas de diferentes países e culturas se expressem livremente em dezenas de idiomas. Queremos que as pessoas possam falar abertamente sobre os assuntos que importam para elas, mesmo que outras pessoas discordem ou considerem tais assuntos questionáveis.

4. Na Meta, estamos comprometidos em respeitar os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em nossas operações comerciais, desenvolvimento de produtos, políticas e programação. Em março de 2021, lançamos a Política Corporativa de Direitos Humanos, que detalha esses compromissos.

5. Em conformidade com nossa política de direitos humanos, a Meta está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos. Reconhecemos, entretanto, que formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis. Nos últimos anos, desenvolvemos sistemas cada vez mais complexos para gerenciar conteúdo em nossas plataformas. Embora muitos desses esforços tenham sido bem-intencionados, eles se ampliaram ao longo do tempo até o ponto de termos às vezes exagerado na aplicação de nossas regras, limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar.

6. As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança. Nós continuamos a priorizar a segurança e a privacidade dos usuários e a levar a sério nosso papel de eliminar abusos de nossos serviços.

7. Como parte do nosso compromisso de promover a liberdade de expressão e fomentar um ambiente seguro em nossos serviços, a Meta mantém um conjunto abrangente de políticas que define o que é e o que não é permitido em nossas plataformas. Esse conjunto abrangente de políticas, conhecido como Padrões da Comunidade, aplica-se ao Facebook, Instagram, Threads e Messenger e está disponível em nossa Central de Transparência.

8. As mudanças recentemente anunciadas aos Padrões da Comunidade da Meta limitam-se às atualizações da Política de Conduta de Ódio, e têm como objetivo garantir maior espaço para a liberdade de expressão. Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade. Vale ressaltar que a Política de Conduta de Ódio continua a definir as características protegidas, que atualmente incluem raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doença grave. Adicionalmente, atualmente consideramos a idade uma característica protegida quando referida juntamente com outra característica também protegida.

9. Como parte desses anúncios, não houve mudança no conteúdo de políticas que tratam de outros temas. A Meta segue comprometida com a proteção dos direitos humanos. Continuaremos, por exemplo, a remover conteúdo que incite ou facilite a violência, bem como ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal. Também continuaremos a remover desinformação quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente ou, então, quando a desinformação possa interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos.

10. Estamos empenhados em garantir que o público jovem tenha uma experiência segura e apropriada para a sua idade - a exemplo do recente lançamento das Contas de Adolescentes - e isso não mudou. As medidas e funcionalidades de proteção ao público jovem, cuidadosamente desenvolvidas para a proteção desse grupo, permanecerão ativas e seguirão sendo aplicadas de forma consistente.

11. As mudanças anunciadas visam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros. Até agora, vínhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas. Vamos concentrar o uso desses sistemas para lidar com violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes. Continuaremos também a utilizar os nossos sistemas automatizados para analisar conteúdos que incentivem o suicídio e a automutilação.

12. Os canais existentes para denúncias relativas a quaisquer violações de políticas permanecem inalterados e continuarão disponíveis, permitindo a qualquer usuário denunciar conteúdo que considere violador das nossas políticas, e nós continuaremos a adotar medidas contra conteúdo que for violador em resposta. Também permanecem inalteradas as parcerias vigentes com diferentes agências governamentais.

13. A substituição do atual Programa de Verificação de Fatos independente pelas Notas da Comunidade busca garantir que pessoas com diferentes perspectivas decidam que tipo de contexto é útil para outros usuários verem. Trata-se de uma forma diferente de alcançar nosso objetivo original de fornecer às pessoas maiores informações sobre o que estão vendo. Nós esperamos que nossa abordagem para a desinformação seja aprimorada com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo.

14. Contudo, neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países. Como parte desse processo de construção e lançamento, esperamos publicar mais informações sobre como as Notas da Comunidade funcionarão, incluindo os nossos planos para quaisquer relatórios de transparência relacionados à sua utilização.

15. Estamos comprometidos a informar e a sermos transparentes com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer.

Atenciosamente,

Meta Platforms