Ministro Luiz Marinho planeja ressuscitar imposto sindical em novo projeto até fevereiro
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, afirma que proposta de nova contribuição sindical será apresentada por deputado para facilitar aprovação.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a proposta para a nova contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, deve ser apresentada até o final de fevereiro de 2024. A medida visa reestabelecer um tributo que foi extinto em 2017 durante o governo de Michel Temer, e que gerou controvérsias e resistência entre os trabalhadores.
O imposto sindical, que consistia na cobrança de um dia de trabalho por ano dos assalariados, foi abolido pela reforma trabalhista, permitindo que os trabalhadores optassem por não contribuir após informar seus sindicatos. Desde então, os sindicatos enfrentaram uma queda significativa em suas receitas, estimada em até 90%.
Marinho, que é um dos principais defensores da volta do imposto, argumenta que os trabalhadores que se beneficiam de acordos coletivos devem contribuir para o sustento das entidades sindicais. No entanto, ele reconhece que a maioria dos trabalhadores não é sindicalizada e que muitos filiados não participam ativamente das assembleias.
Para contornar a resistência no Congresso, Marinho anunciou que a proposta será protocolada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), membro de um grupo de trabalho informal que inclui representantes de sindicatos e confederações patronais. “Estamos próximos desse acordo. O que importa é um entendimento entre as partes, mesmo que o governo não goste”, afirmou Marinho em entrevista ao jornal O Globo.
A nova contribuição sindical será vinculada a acordos ou convenções coletivas, e sua aprovação dependerá de assembleias das categorias. Marinho enfatizou que, uma vez autorizada, a cobrança será obrigatória, sem direito de oposição por parte dos trabalhadores.
O governo Lula, junto às centrais sindicais e confederações patronais, articula a proposta desde 2023, especialmente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o recolhimento da taxa de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, desde que respeitado o direito de oposição.
Marinho defendeu que o acordo coletivo deve ser sustentado por toda a categoria, e que a assembleia pode aprovar ou não a contribuição, determinando seu valor. Ele comparou a situação a decisões em condomínios, onde a aprovação em assembleia é necessária para a implementação de taxas extras.
O ministro também comentou sobre a dificuldade do governo em comunicar suas propostas, reconhecendo que a movimentação em torno do imposto sindical sinaliza um problema de comunicação, mas não se limita a isso. “O Congresso não tem cumprido a obrigação no tema”, disse Marinho, ressaltando a necessidade de diálogo com os parlamentares para viabilizar a proposta.
Se aprovada, a nova contribuição sindical poderá impactar diretamente o contracheque dos trabalhadores, reacendendo um debate sobre a relação entre sindicatos, trabalhadores e o governo. O retorno do imposto sindical é visto por muitos como um retrocesso nas conquistas trabalhistas recentes.
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