Governo apresenta proposta de nova contribuição sindical

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que um projeto de lei para a criação de uma nova contribuição sindical, vinculada a acordos coletivos, será apresentado até o final de fevereiro. A proposta será protocolada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), em uma estratégia para facilitar a aprovação no Congresso, onde o tema é considerado polêmico.

Marinho destacou que a nova taxa deve ser paga por todos os trabalhadores que se beneficiarem de aumentos salariais resultantes de negociações coletivas. Ele acredita que essa mudança de abordagem ajudará a superar a resistência que o governo enfrenta em relação a esse assunto delicado.

“Estamos próximos desse acordo. Um dos integrantes da comissão deve oferecer uma proposta. O que importa é um entendimento entre as partes, mesmo que o governo não goste”, afirmou Marinho em entrevista.

A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, foi extinta em 2017 durante a reforma trabalhista, que permitiu que os trabalhadores optassem por não contribuir após informar o sindicato. A nova proposta visa reverter essa situação, obrigando o pagamento da taxa uma vez ao ano, correspondente a um dia de trabalho.

O ministro defendeu que a nova contribuição deve ser aprovada em assembleia da categoria, mas, uma vez autorizada, todos os trabalhadores serão obrigados a pagá-la, sem direito de oposição. “Se um condomínio aprova em assembleia a modernização da portaria do prédio, quem for contra não vai contribuir com a taxa extra? Pode reclamar, mas tem que pagar”, disse Marinho.

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Além disso, Marinho mencionou que o governo está em diálogo com o Congresso para encontrar um consenso sobre a proposta. Ele ressaltou que a proposta deve tirar poder do Estado e do Ministério do Trabalho, transferindo-o para as organizações coletivas, que formarão conselhos para discutir parâmetros de negociação.

“Os congressistas gostam de dizer que são liberais. Essa proposta aumenta a liberalidade”, afirmou o ministro, ressaltando a importância de um entendimento entre os parlamentares para a viabilização do projeto.

Marinho também comentou sobre as dificuldades enfrentadas em relação a propostas anteriores, como a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, que não avançaram devido à resistência no Congresso. “O Congresso não tem cumprido a obrigação no tema, então o Supremo Tribunal Federal (STF) legisla quando provocado”, disse.

O retorno do imposto sindical, uma medida que remete à era de Getúlio Vargas, gera controvérsias, especialmente entre trabalhadores não sindicalizados, que representam a maioria. A proposta, que busca revitalizar a arrecadação dos sindicatos, enfrenta críticas e desconfiança por parte de diversos setores da sociedade.

O governo, as centrais sindicais e as confederações patronais têm discutido a proposta desde 2023, após o STF aprovar o recolhimento da taxa de todos os trabalhadores, incluindo os não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.

Com a nova proposta em pauta, o governo espera que o diálogo com o Congresso possa resultar em um entendimento que permita a implementação da nova contribuição sindical, que promete ser um tema central nas discussões políticas nos próximos meses.