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Rui Pimenta, presidente do PCO, é condenado a indenizar Kim Kataguiri em R$ 10 mil
Decisão judicial considera que Pimenta extrapolou a liberdade de expressão ao associar deputado ao nazismo.
A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proferiu uma decisão condenando Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), a pagar R$ 10 mil em danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri, do União-SP. A condenação ocorreu em decorrência de declarações feitas por Pimenta, que comparou o parlamentar ao nazismo durante um debate sobre o repasse de recursos a refugiados.
O embate judicial teve início em fevereiro de 2024, quando Kataguiri ajuizou uma ação popular questionando a destinação de recursos do governo federal à Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo. O deputado argumentou que esses recursos poderiam ser desviados para financiar o Hamas, um grupo considerado terrorista por muitos países.
Em resposta a essa ação, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais em 18 de fevereiro de 2024, Pimenta fez declarações contundentes. Ele afirmou que Kataguiri estava “tentando vedar a transferência de recurso para o povo da Palestina a fim de matá-los de fome”, e o comparou ao nazismo, além de chamá-lo de “palhaço” e “delinquente político”.
A juíza Medina, ao analisar o caso, destacou que as afirmações de Pimenta ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Em sua decisão, ela enfatizou que “o genocídio e o nazismo são considerados tão reprováveis moralmente pela sociedade brasileira” que suas práticas são tipificadas como crime. A magistrada também rejeitou a defesa de Pimenta, que alegou que o vídeo com as declarações havia sido removido das redes sociais, o que, segundo ele, tornaria a ação sem fundamento.
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Além disso, a juíza mencionou que, em março de 2024, o Tribunal Penal Internacional (TPI) aceitou uma denúncia contra autoridades israelenses por possível obstrução de ajuda humanitária a Gaza. No entanto, ela afirmou que esse fato não justificava as acusações feitas por Pimenta contra Kataguiri.
A decisão do TJDFT reflete a importância da responsabilidade nas declarações públicas, especialmente quando envolvem comparações a regimes totalitários e genocidas. A condenação de R$ 10 mil foi estipulada levando em conta a extensão do dano à reputação de Kataguiri, bem como o grau de culpa do ofensor.
Esse caso levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção da honra e da imagem de figuras públicas no Brasil. A condenação de Rui Pimenta pode servir como um alerta para outros políticos sobre a necessidade de cautela ao fazer afirmações que possam ser consideradas ofensivas ou difamatórias.
O desfecho desse processo judicial pode ter implicações significativas para o debate político no país, especialmente em um momento em que a polarização e a retórica agressiva estão em alta.
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