Prefeito Ricardo Nunes suspende serviço de mototáxi da 99 em São Paulo
Ricardo Nunes afirma que a empresa não tem autorização e que a medida visa proteger a segurança no trânsito da capital.
Na manhã desta terça-feira (14), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou a suspensão do serviço de mototáxi oferecido pela empresa 99, que começou a operar na cidade sem a devida autorização. A decisão foi tomada em resposta ao início das atividades da 99, que, segundo a administração municipal, contraria um decreto vigente que proíbe essa modalidade de transporte na capital paulista.
Nunes destacou que a prefeitura não permitirá que a 99 opere sem a devida autorização, afirmando que a cidade possui um histórico preocupante de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas. “Nós temos 1 milhão e 300 mil motos na cidade. Tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto. Então, não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja”, afirmou o prefeito.
A 99, por sua vez, argumenta que possui respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana, que permite o transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. A empresa alega que o decreto que suspende o serviço é inconstitucional, uma vez que as prefeituras podem regulamentar, mas não proibir essa atividade.
O prefeito Ricardo Nunes também mencionou que a prefeitura entrará com uma ação judicial contra a 99 e determinou a fiscalização de todas as motos que estiverem prestando o serviço na cidade. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, garantiu Nunes.
Em sua defesa, a 99 informou que o serviço foi iniciado fora do centro expandido de São Paulo e que a primeira viagem ocorreu por volta das 9h. A empresa destaca que, em 2024, apenas 0,0003% das corridas realizadas tiveram algum acidente de trânsito, graças a diversas funcionalidades de segurança implementadas em sua plataforma.
Durante a coletiva, Nunes expressou sua preocupação com a segurança dos passageiros e motociclistas, afirmando que a cidade não está preparada para o impacto que o serviço poderia ter no trânsito. “Esses desgraçados vêm aqui, ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas. Não usem isso, pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, declarou o prefeito, enfatizando a necessidade de proteger a população.
A 99, por outro lado, argumenta que a entrada do serviço em São Paulo poderia baratear as viagens em até 40% e gerar empregos diretos e indiretos, além de contribuir para a arrecadação de impostos na cidade. A empresa estima que o impacto econômico do novo modal seria de R$ 1 bilhão no PIB brasileiro e R$ 28 milhões em arrecadação de impostos para a capital.
O debate sobre a legalidade do serviço de mototáxi da 99 em São Paulo levanta questões sobre a regulamentação do transporte individual e a segurança no trânsito, refletindo a complexidade do tema em uma das maiores cidades da América Latina.
O Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) já notificou a 99, determinando a suspensão imediata de qualquer atividade relacionada ao serviço de mototáxi na cidade. A prefeitura reitera que a segurança da população é a prioridade e que não permitirá a operação de serviços que possam colocar vidas em risco.
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