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Prefeitura de São Paulo processa empresa de mototáxi 99 por atividade ilegal
A 99 anunciou a implementação do serviço de mototáxi, desafiando decreto municipal que proíbe a prática.
A empresa de transporte por aplicativo 99 anunciou nesta terça-feira, 14, que começará a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A implementação será gradual e ocorrerá em áreas fora do centro expandido, onde não se aplica o rodízio de veículos. Essa decisão contraria um decreto de janeiro de 2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proíbe a operação de mototáxi na capital paulista.
A gestão municipal considera a ação da 99 ilegal e já anunciou que tomará medidas judiciais para impedir a operação do serviço. Em resposta, a empresa afirma que a nova modalidade está respaldada pela legislação federal.
A primeira viagem do serviço 99Moto foi realizada no bairro Rio Pequeno, na zona oeste de São Paulo, com destino ao Osasco Plaza Shopping, na cidade vizinha de Osasco. O usuário pagou R$ 10 por um percurso de 6,8 km, que foi completado em 12 minutos.
A 99 sustenta que sua atuação em São Paulo está em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei Federal 12.587/12, que regulamenta esse tipo de transporte. O diretor de operações da 99, Fabricio Ribeiro, declarou: “A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é ratificado pelo Supremo Tribunal Federal em decisões de repercussão geral.”
Além disso, a empresa destaca que a legislação federal permite o transporte individual de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. Ribeiro acrescentou que “os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo e nossos dados mostram que três em cada cinco pessoas pretendem usar o serviço”.
Por outro lado, a Prefeitura de São Paulo aponta que, entre janeiro e julho do ano passado, foram registradas 329 mortes de motociclistas na capital, uma alta de 37% em relação ao mesmo período de 2023. Atualmente, a cidade conta com cerca de 1,3 milhão de motos.
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Fiscalização
A administração municipal anunciou que intensificará a fiscalização e que todas as motos cadastradas para operar esse serviço serão paradas e vistoriadas. O prefeito Nunes afirmou: “Aqui não é uma terra sem dono, uma terra de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa.” Ele também ressaltou que estudos que justificam o veto ao serviço de mototáxi foram apresentados às empresas do setor, e que companhias que desrespeitam a regra na capital são “assassinas”.
A Procuradoria-Geral do Município notificará a 99 sobre a irregularidade do início da atividade. O Comitê Municipal de Uso do Viário também notificou a empresa para a “imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
App nega ligação de serviço com alta de acidentes
Em relação à afirmação do prefeito de que o serviço de mototáxi pode aumentar as mortes no trânsito, a 99 defende que o 99Moto já opera em outras 38 cidades da Grande São Paulo e que não há relação entre o serviço e a alta de acidentes. A empresa argumenta que a tecnologia utilizada torna o serviço mais seguro e que, em dois anos de operação, apenas 0,0003% das corridas registraram acidentes. A 99 disponibiliza mais de 50 mecanismos de segurança, incluindo um alerta de velocidade que é acionado em casos de excesso.
Não é a primeira vez que a 99 tenta implementar o serviço de mototáxi na capital paulista. Em 31 de janeiro de 2023, a empresa anunciou o início das atividades de transporte de passageiros por motocicletas, mas a iniciativa foi barrada após a publicação do decreto que proíbe esse tipo de serviço. Após a notificação, a empresa suspendeu as viagens.
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