Prefeitura de São Paulo pede multa de R$ 1 milhão à 99 por desobediência
Gestão Ricardo Nunes alega que a plataforma desrespeita decreto municipal que proíbe mototáxi na capital paulista.
A Prefeitura de São Paulo solicitou à Justiça que a 99 seja multada em R$ 1 milhão por dia por continuar oferecendo seu serviço de mototáxi, denominado 99Moto, que começou a operar em partes da cidade na terça-feira, 14.
A ação civil pública foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na 8ª Vara da Fazenda Pública. No documento, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumenta que a empresa de mobilidade deve ser responsabilizada por danos morais coletivos e por crimes de desobediência, ao desrespeitar um decreto municipal de 2023 que proíbe essa modalidade de transporte. Em resposta, a 99 afirma que a Justiça não a impediu de oferecer o 99Moto na cidade e que seu serviço está amparado por mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil.
Em nota, a empresa declarou: “A empresa seguirá defendendo seus direitos e de seus motociclistas parceiros e passageiros, reforçando que a regulamentação municipal deve respeitar a legislação federal”.
A 99 argumenta que a Política Nacional de Mobilidade permite o transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, incluindo carros e motocicletas. Segundo a empresa, cabe às prefeituras estabelecer requisitos específicos, mas não proibir a modalidade.
Atualmente, as operações do 99Moto estão concentradas fora do centro expandido da capital, com planos de expansão gradual. A Prefeitura informou que está realizando fiscalizações na cidade e já contabilizou 41 apreensões por transporte irregular de passageiros por moto nesta semana.
A gestão Nunes justifica a proibição do mototáxi devido ao aumento do risco de acidentes e mortes no trânsito. Dados da plataforma Infosiga, do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), revelam que a capital paulista registrou 935 mortes em acidentes no ano passado, o maior número desde 2015. Dentre esses óbitos, 384 (41%) foram de condutores ou passageiros de motocicletas, o que representa uma média superior a um por dia.
A Prefeitura também destaca que o crescimento de sinistros e mortes relacionados a motocicletas acompanha o aumento da frota, que cresceu 35% nos últimos dez anos. “O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, passando de 350 óbitos para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a implementação da Faixa Azul e outras medidas de segurança adotadas pela Prefeitura”, afirma a administração.
Na quinta-feira, 16, apenas 48 horas após o início das operações do 99Moto, já haviam sido realizadas 50 mil viagens em São Paulo. Os bairros com maior demanda pelo aplicativo foram Guaianases (zona leste), Capão Redondo (sul), Jaguaré (oeste) e Tucuruvi (norte), embora a quantidade exata de solicitações não tenha sido divulgada.
A reportagem solicitou um balanço atualizado da 99, com dados até esta sexta-feira, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Veja também: