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Polícia investiga Uber e 99 por desobediência ao decreto de mototáxi em SP
Inquérito foi instaurado pela 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração após denúncia da Prefeitura de São Paulo.
A 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, parte do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), iniciou um inquérito para investigar possíveis crimes de desobediência cometidos pelas empresas de transporte por aplicativo Uber e 99. A medida foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
A ação policial foi desencadeada após uma notificação apresentada pela Prefeitura de São Paulo, datada da quarta-feira, 22. Segundo o município, a 99 teria descumprido o Decreto Municipal 62.144/2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas utilizando aplicativos na capital paulista desde 2023. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) destacou que a prefeitura também pretende estender as medidas legais à Uber, que já havia sido notificada anteriormente.
O aplicativo Uber, que havia retomado suas operações de mototáxi, conhecido como Uber Moto, na quarta-feira, enfrentou a situação menos de 24 horas após a Justiça rejeitar um pedido da Prefeitura para multar a 99. A empresa 99 já vinha oferecendo o serviço em algumas áreas da cidade desde a terça-feira da semana anterior, 14.
O prefeito Nunes expressou preocupações sobre a segurança do transporte por motocicleta, citando as altas taxas de acidentes e mortes envolvendo motociclistas. Apesar das tentativas da gestão municipal de barrar a operação na Justiça, o pedido não foi aceito.
As empresas de transporte, por sua vez, alegam que oferecem condições adequadas de segurança tanto para passageiros quanto para motociclistas, sustentando que suas atividades estão amparadas por legislação federal.
De acordo com a SSP, os representantes da Uber e da 99, além de outras partes envolvidas, serão convocados para prestar esclarecimentos em breve.
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A 99, em nota, afirmou que ainda não recebeu notificação sobre a abertura do inquérito e reiterou que não cometeu nenhum crime, considerando a denúncia como infundada. “O pedido da prefeitura é uma cortina de fumaça para desviar o foco do fato de que a 99Moto é permitida pela legislação brasileira em São Paulo”, declarou a empresa.
Além disso, a 99 destacou que opera com respaldo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que autoriza o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, incluindo motocicletas. Atualmente, as operações da 99Moto estão concentradas fora do centro expandido da cidade, com planos de expansão gradual.
A Uber, que também oferece o serviço fora do centro expandido, afirmou que a responsabilidade sobre o setor recai sobre a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). A entidade, ao ser consultada, reiterou que não há crime cometido pelas empresas associadas em relação à oferta de serviços de transporte de passageiros por motocicletas.
A Amobitec defendeu que a atividade é legal, regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e respaldada pela Lei Federal nº 13.640. A associação argumentou que as empresas têm autorização legal para operar em todo o território nacional, com respaldo de diversas decisões judiciais. “Portanto, não há crime na atividade e a atitude da Prefeitura de São Paulo caracteriza uma perseguição ilegal aos aplicativos”, afirmou.
Além disso, a Amobitec contestou as análises que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. “Os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, destacou a entidade, citando dados da Secretaria Nacional de Trânsito do ano passado.
As plataformas também alegaram que existem decisões judiciais que determinam que o município deve apenas regulamentar o serviço, sem o direito de proibi-lo. Em resposta a essa situação, a gestão de Nunes tem intensificado as fiscalizações nas ruas e avenidas da capital paulista.
Para especialistas, é essencial que o poder público estabeleça um diálogo com as empresas e os motociclistas para desenvolver uma regulamentação eficaz sobre o serviço de mototáxi.
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