Uber retoma serviço de mototáxi em São Paulo após decisão judicial favorável
A operação do Uber Moto começa fora do centro expandido, em meio a disputa com a 99 e decisões da Justiça.
A Uber anunciou nesta quarta-feira, 22, a retomada do serviço de mototáxi, denominado Uber Moto, na cidade de São Paulo. A nova operação será oferecida, inicialmente, apenas fora do centro expandido da capital paulista.
A decisão de relançar o serviço ocorre menos de 24 horas após a Justiça negar um pedido da Prefeitura de São Paulo para multar a 99, que já havia iniciado a operação de mototáxi em partes da cidade desde a última terça-feira, 14.
“A cidade está mostrando apetite para o modal, tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam”, afirmou Laura Lequain, head da Uber Moto no Brasil, em nota.
O juiz Josuê Vilela Pimentel, responsável pela decisão, ressaltou que a atividade de mototáxi profissional já é regulamentada pela Lei n. 12.009/09. Ele também destacou que leis criadas por municípios e estados para proibir o uso de motocicletas para transporte privado individual “já foram julgadas inconstitucionais” em outras ocasiões.
Embora o decreto municipal que suspende o modal tenha sido reconhecido, o magistrado optou por não se manifestar sobre sua validade, considerando que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a medida ainda está em andamento.
Na prática, o decreto continua em vigor, mas, em caso de descumprimento, nenhuma plataforma será autuada. O juiz criticou a postura da Prefeitura, que se baseia em um decreto de 2023 e pouco avançou na discussão sobre a regulamentação do serviço.
A disputa entre a Prefeitura e os aplicativos de transporte começou em janeiro de 2023, quando a 99 tentou implantar o serviço de mototáxi na capital. Na ocasião, a administração municipal formou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a legalização da atividade, mas a recomendação foi pela não implantação do modal.
Com a recente autorização, a 99Moto já contabiliza mais de 200 mil viagens realizadas, concentrando suas operações fora do centro expandido, e planeja expandir gradualmente o serviço pela cidade.
A 99 argumenta que suas operações estão respaldadas pela Lei no 13.640, de 2018, que estabelece diretrizes para o transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana. A empresa defende que os municípios têm competência para regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não para proibi-la.
Para conter as operações, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem realizado fiscalizações nas ruas de São Paulo, resultando na apreensão de mais de 140 motocicletas durante as ações, que contam com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
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