Justiça suspende serviços de mototáxi da 99 e Uber em São Paulo
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo atende a decreto municipal que proíbe transporte de motos na capital.
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão dos serviços de mototáxi oferecidos pelas empresas 99 e Uber na capital paulista. A medida foi tomada em resposta a um pedido da Prefeitura, que alegou descumprimento de um decreto municipal de 2023 que proíbe essa modalidade de transporte.
O juiz Eduardo Gouveia, da 7ª Câmara do Direito Público, reconheceu a validade do decreto e, apesar de haver ações de inconstitucionalidade em andamento, decidiu que as empresas não poderiam continuar a operar com mototáxis. As companhias, que haviam retomado os serviços no início de janeiro, argumentaram que a legislação federal ampara a oferta do serviço.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) defende a proibição do mototáxi com base em preocupações relacionadas à segurança no trânsito. Dados recentes indicam que o número de mortes de motociclistas aumentou, passando de 403 para 483 entre 2023 e 2024, o que reforça a posição da administração municipal sobre os riscos associados a essa modalidade de transporte.
Em resposta à decisão judicial, as empresas 99 e Uber ainda não se manifestaram publicamente sobre a possibilidade de recorrer. A Prefeitura, por sua vez, já havia iniciado ações de fiscalização, incluindo blitzes para apreender motocicletas que operavam como mototáxis.
A polêmica em torno do mototáxi gerou um intenso debate político na Câmara Municipal. Vereadores de partidos que apoiam Nunes, como Kenji Palumbo (Podemos) e Lucas Pavanato (PL), tentam derrubar o decreto que proíbe a operação de mototáxis, argumentando que a falta desse serviço afeta a população, especialmente nas periferias onde a oferta de transporte público é limitada.
Palumbo apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que busca suspender a proibição, enquanto Pavanato protocolou um Projeto de Lei que visa regulamentar o transporte de passageiros em motocicletas. Ambos os vereadores afirmam que a população está sendo prejudicada pela falta de opções de transporte.
O clima na Câmara está tenso, com divergências entre os parlamentares. Pavanato criticou a aplicação de multas elevadas aos motociclistas que prestavam o serviço e defendeu que a Prefeitura deveria focar em apoiar os trabalhadores, em vez de puni-los.
Além disso, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) destacou a necessidade de um debate amplo sobre o tema, afirmando que o assunto é prioridade para o início dos trabalhos legislativos. A expectativa é que a discussão envolva todos os atores relevantes, incluindo representantes dos motoboys e da administração municipal.
No entanto, a gestão Nunes continua firme em sua posição, com o vereador Marcelo Messias (MDB) propondo um projeto de lei que visa manter a proibição até que os índices de mortalidade no trânsito sejam reduzidos a níveis aceitáveis.
Messias argumentou que a segurança no trânsito deve ser uma prioridade e que é necessário um diálogo entre todos os envolvidos para encontrar soluções que garantam a segurança dos motociclistas e dos usuários do transporte.
A disputa em torno do mototáxi em São Paulo reflete um conflito entre a necessidade de inovação no transporte urbano e a urgência de garantir a segurança dos cidadãos. As próximas semanas devem ser decisivas para o futuro desse serviço na capital paulista.
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