Após decisão judicial, a prefeitura apreendeu motos que realizavam transporte de passageiros sem autorização na capital paulista.
16 de Janeiro de 2025 às 09h10

Prefeitura de São Paulo inicia apreensão de mototáxis da empresa 99

Após decisão judicial, a prefeitura apreendeu motos que realizavam transporte de passageiros sem autorização na capital paulista.

A Prefeitura de São Paulo deu início a uma operação para apreender mototáxis da empresa 99, após a Justiça suspender o serviço na capital. A decisão judicial negou uma liminar solicitada pela empresa, que havia começado a operar na cidade na manhã do dia 14 de janeiro.

A Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito realizaram abordagens em motos que transportavam passageiros. Durante as fiscalizações, três motocicletas foram apreendidas. A primeira apreensão ocorreu por volta das 16h em uma avenida da zona leste, a região mais populosa da cidade. A corrida, que custava R$ 11, levaria uma mulher da Vila Ré a um teatro no distrito de Cangaíba, um trajeto que normalmente leva de 10 a 15 minutos de moto, mas que pode levar até 50 minutos utilizando transporte público.

Além da apreensão na zona leste, outras duas motos foram confiscadas na zona norte, especificamente na Avenida Brás Leme. O Sindicato dos Mototaxistas de São Paulo, conhecido como Sindimotos, orientou os trabalhadores a evitarem a prestação do serviço de transporte devido à disputa judicial entre a empresa 99 e a administração municipal.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

A Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurança impetrado pela 99, que pedia a continuidade do serviço de mototáxi na cidade. O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a empresa não possui autorização para operar, uma vez que existe um decreto municipal que proíbe essa atividade. A 99, por sua vez, argumenta que a legislação federal permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem a atividade, mas não têm o poder de proibi-la.

As apreensões estão fundamentadas nas leis municipais 15.676/2012 e 16.344/2016, que proíbem o transporte remunerado de passageiros em motocicletas na capital paulista. A empresa 99 anunciou que irá apoiar os motociclistas que enfrentam custos decorrentes das apreensões e que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para contestar a decisão.

O clima de incerteza sobre a legalidade do serviço de mototáxi na cidade gera preocupação entre os trabalhadores do setor, que temem as consequências legais e financeiras das apreensões. O Sindimotos, em nota, reiterou a importância de seguir as orientações legais e evitar a prática do mototáxi clandestino.

Com a operação em andamento, a prefeitura reafirma seu compromisso em garantir a segurança e a legalidade no transporte de passageiros na capital. A situação continua a ser monitorada pelas autoridades competentes, enquanto a empresa 99 busca alternativas para regularizar suas operações na cidade.

Veja também:

Tópicos: