Romeu Zema condiciona adesão ao Propag à derrubada de vetos de Lula
Governador de Minas Gerais critica vetos do presidente e destaca a dívida do estado com a União, que chega a R$ 163 bilhões.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, declarou que não irá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) enquanto os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), permanecerem em vigor. A afirmação foi feita durante uma coletiva de imprensa na quarta-feira, 15 de janeiro de 2025.
Zema enfatizou que o programa, que visa renegociar as dívidas dos Estados com a União, foi “mutilado” pelo governo federal. Ele destacou que, na forma atual, o Propag não representa uma solução viável, mas sim uma alternativa que poderia ser pior do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Esperamos que esses vetos caiam. Se for para ficar mutilado do jeito que está, não vamos aderir, porque é pior que o RRF”, afirmou o governador.
Minas Gerais é um dos Estados mais endividados do Brasil, com uma dívida que atualmente ultrapassa R$ 163 bilhões. O Propag, sancionado com vetos na terça-feira, 14 de janeiro, foi criado para oferecer condições mais flexíveis para os Estados quitarem suas obrigações financeiras com a União.
Entre os vetos que Zema criticou estão aqueles que impedem o uso de benefícios do RRF em conjunto com o Propag, além da proibição de amortizar dívidas por meio da prestação de serviços. O governador também mencionou que o governo federal deseja que os Estados arcam com os custos de sua própria “gastança”.
“É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias”, declarou Zema, referindo-se aos gastos do governo federal. Ele também criticou a estrutura do governo, que conta com 39 ministérios, enquanto os Estados lutam para equilibrar suas contas.
O governador mineiro tem buscado apoio de outros governadores, como Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Ronaldo Caiado, de Goiás, para pressionar o Congresso a derrubar os vetos de Lula. Zema elogiou o projeto que foi aprovado pelo Congresso, ressaltando que os governadores estavam “satisfeitíssimos” com a aprovação do plano sem vetos.
O Propag tem como objetivo revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, criando um fundo de equalização federativa que visa compensar os Estados em boa situação fiscal, além de proporcionar descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas por até 30 anos.
O governo federal argumenta que a proposta busca promover a recuperação fiscal dos Estados e melhorar áreas como infraestrutura, segurança pública e educação, com foco na formação profissional. Contudo, os vetos impostos pelo presidente Lula foram considerados necessários para evitar impactos negativos nas contas públicas.
Os vetos incluem disposições que permitiriam a postergação de pagamentos sem a necessidade de cumprimento de exigências adicionais e a isenção da União de realizar aportes ao Fundo de Equalização Fiscal, conforme estipulado pelo programa. A decisão de vetar esses trechos foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma coletiva anterior.
O prazo para que os Estados façam a adesão ao novo regime é até 31 de dezembro deste ano, o que coloca pressão sobre os governadores para que busquem uma solução que atenda às necessidades financeiras de suas administrações.
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