Haddad afirma que vetos de Lula à reforma tributária são apenas questões técnicas
Ministro da Fazenda se reuniu com Lula para discutir sanção do projeto de regulamentação da reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 15, que os vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende aplicar na regulamentação da reforma tributária são de natureza técnica e não impactam o mérito do texto aprovado pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita após uma reunião entre Haddad e Lula, onde discutiram os detalhes da sanção do projeto, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira, 16.
Haddad destacou que “os vetos não mexem com as decisões de mérito do Congresso. Mexem com questões técnicas que podem afetar a implementação da reforma”. Ele enfatizou que a alíquota média do novo sistema tributário permanece em torno de 22%, conforme acordado desde o início das discussões.
O encontro entre Haddad e Lula contou com a presença de outros membros do governo, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra da Casa Civil substituta, Miriam Belchior. Durante a reunião, foram apresentadas sugestões de veto ao projeto principal de regulamentação da reforma tributária, que foi aprovado e promulgado pelo Congresso em 2023.
O projeto de regulamentação estabelece um novo sistema de impostos baseado em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que visa unificar tributos e simplificar a tributação no Brasil. O modelo, utilizado em diversos países, promete maior transparência e eficiência na arrecadação.
Na fase de regulamentação, o governo e os parlamentares discutiram medidas como cashback para pessoas de baixa renda, Imposto Seletivo e tarifas reduzidas, entre outros aspectos. A reforma busca não apenas modernizar o sistema tributário, mas também garantir que a carga tributária seja mais justa e equitativa.
Haddad também comentou sobre a importância da revisão periódica das isenções e abatimentos previstos na legislação, ressaltando que “quanto menos isenções, mais a alíquota padrão se aproximará de 22%”. Ele reiterou que as alíquotas serão definidas a partir da média, que é o principal indicador do sistema.
Além disso, o ministro abordou a necessidade de contenção de gastos públicos, afirmando que o governo já aprovou um conjunto de medidas que serão regulamentadas rapidamente. Ele destacou que a participação da sociedade e do Congresso é crucial para a viabilidade das propostas apresentadas.
O evento de sanção do projeto de regulamentação da reforma tributária está programado para ocorrer no Palácio do Planalto, e a presença de Lula é esperada. A expectativa é que a sanção ocorra de forma a garantir a continuidade das políticas fiscais e tributárias em andamento no país.
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