Reforma tributária: alíquota padrão deve ser de 28%, afirma Bernard Appy
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, anunciou que a alíquota padrão sobre o consumo ficará em torno de 28%.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, revelou que o governo federal deve divulgar, nos próximos dias, a nova alíquota padrão sobre o consumo, que deverá ficar em torno de 28%. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, na quinta-feira, 16, após a sanção do projeto de regulamentação da reforma tributária.
Segundo Appy, as mudanças que poderiam impactar significativamente a alíquota foram rejeitadas na Câmara dos Deputados, o que leva à expectativa de que a alíquota final se mantenha em torno desse percentual. Ele destacou que a nova alíquota será um reflexo das negociações e aprovações recentes no Congresso.
A regulamentação da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado e estabelece as diretrizes para o novo sistema tributário, que será implementado de forma gradual. O regime de transição prevê que a aplicação integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorra apenas em 2033.
Durante a coletiva, Appy também comentou sobre os 17 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que esses vetos terão um impacto mínimo na alíquota padrão. “Os vetos não devem alterar significativamente o que já foi acordado”, disse o secretário.
Além disso, Appy anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional, nos próximos meses, um projeto de lei complementar que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo, um novo tributo que será introduzido pela reforma tributária e que entrará em vigor em 2027.
“O projeto sobre o Imposto Seletivo definirá as alíquotas desse tributo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Embora não haja um prazo definido para o envio do projeto, ele deve ser apresentado nos próximos meses”, explicou Appy.
O Imposto Seletivo é uma das inovações da reforma tributária e visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais, alinhando-se a práticas de sustentabilidade e saúde pública. A expectativa é que a proposta traga maior clareza sobre como esses novos tributos serão aplicados e quais produtos estarão sujeitos a essa tributação.
Com a reforma tributária em andamento, o governo busca simplificar o sistema atual, que é considerado complexo e oneroso. A implementação gradual das novas alíquotas e tributos visa minimizar o impacto sobre a economia e garantir uma transição mais suave para os contribuintes.
O anúncio da nova alíquota padrão e das mudanças tributárias está sendo aguardado com expectativa por diversos setores da economia, que buscam entender como as novas regras afetarão seus negócios e a dinâmica do mercado.
O secretário Bernard Appy reafirmou o compromisso do governo em manter um diálogo aberto com a sociedade e os setores envolvidos, buscando sempre a transparência nas decisões que impactam a economia brasileira.
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