PGR se opõe a pedido de Bolsonaro para participar da posse de Trump nos EUA
Paulo Gonet argumenta que não há interesse público que justifique a liberação do passaporte do ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e participar da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro. O procurador-geral Paulo Gonet, em sua análise, destacou que a solicitação não apresenta evidências de interesse público que justifiquem a liberação do passaporte do ex-mandatário, que está retido desde fevereiro de 2024.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que a viagem pretendida por Bolsonaro visa atender a interesses privados e não se mostra imprescindível. “O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor”, afirmou o procurador.
Bolsonaro, que não ocupa cargo público, teve seu passaporte apreendido em decorrência de investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente alegou que a posse de Trump é um evento de importância histórica e diplomática, e solicitou ao STF a devolução temporária do passaporte para que ele pudesse participar da cerimônia.
Gonet ressaltou que a retenção do passaporte é uma medida cautelar necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, considerando o contexto das investigações em curso. “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, reiterou.
O procurador também observou que a defesa de Bolsonaro não apresentou documentação suficiente para comprovar a necessidade da viagem, e que a presença do ex-presidente na cerimônia não confere status de representação oficial do Brasil. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia”, completou Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, agora analisará o parecer da PGR e decidirá sobre o pedido de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente já havia apresentado um e-mail, supostamente enviado pela equipe de Trump, como prova do convite, mas Moraes solicitou mais informações para verificar a autenticidade do documento.
A situação do passaporte de Bolsonaro é um reflexo das investigações que o envolvem, e a PGR defende que a proibição de sua saída do país deve ser mantida até que as apurações sejam concluídas. A decisão do STF sobre a liberação do passaporte será crucial para o futuro político de Bolsonaro e sua relação com a política internacional.
Com a manifestação da PGR, a expectativa agora recai sobre a decisão de Moraes, que poderá influenciar não apenas a viagem de Bolsonaro, mas também o andamento das investigações que o envolvem.
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