Defensoria Pública de São Paulo recomenda remoção de muro na Cracolândia
Órgão solicitou que a Prefeitura retire barreiras que dificultam a circulação de pessoas; prazo para resposta é de 10 dias.
A Defensoria Pública de São Paulo emitiu um ofício na última quarta-feira (15) recomendando à Prefeitura da capital a remoção do muro e dos gradis instalados na Rua dos Protestantes, na região central, conhecida como Cracolândia. Segundo a Defensoria, essas estruturas impedem a livre circulação de pessoas em espaço público sem justificativa legal e configuram uma forma de “arquitetura hostil”.
O muro, que possui 40 metros de extensão, foi erguido há seis meses e, junto aos gradis, forma uma barreira no cruzamento das ruas Protestantes, Gusmões e General Couto Magalhães, em Santa Ifigênia. A Prefeitura, por sua vez, afirma que a estrutura não tem como objetivo confinar pessoas em situação de rua, mas imagens mostram aglomerações atrás do muro, o que a Defensoria classifica como uma prática discriminatória.
O ofício da Defensoria solicita esclarecimentos sobre as razões para a instalação das barreiras e o impacto das ações no acolhimento das pessoas em situação de rua. Entre as perguntas enviadas estão: foram avaliadas medidas menos restritivas? Quantas pessoas foram encaminhadas para serviços de assistência, saúde ou acolhimento desde a instalação? Existe um acompanhamento para garantir que os encaminhamentos sejam efetivos?
A Defensoria estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura responda aos questionamentos. Além disso, o Ministério Público de São Paulo anunciou que a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital também investigará a legalidade da instalação das barreiras e possíveis violações de direitos.
A Prefeitura, através da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, informou que responderá ao ofício assim que o receber. Em nota, a administração destacou que o muro substituiu tapumes metálicos anteriormente instalados e que a troca visou à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, pedestres e moradores locais.
Dados divulgados pela Prefeitura indicam que, entre janeiro e novembro de 2024, 18.714 encaminhamentos para serviços municipais foram realizados na Cena Aberta de Uso (CAU). Além disso, 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 obtiveram autonomia de moradia e 261 reconstruíram vínculos familiares.
A gestão municipal defende que as ações implementadas na Rua dos Protestantes incluem melhorias, como a criação do Espaço da Saúde, que teria ampliado o atendimento social e a segurança das equipes de assistência. No entanto, a Defensoria e o Ministério Público questionam a eficácia dessas medidas e a real situação das pessoas afetadas.
O impasse entre a Prefeitura e a Defensoria Pública continua, com a expectativa de que a administração municipal apresente suas justificativas e dados sobre a situação na Cracolândia. A discussão em torno das barreiras físicas levanta questões sobre a abordagem da Prefeitura em relação à população em situação de rua e a eficácia das políticas públicas voltadas para essa questão.
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