Prefeito de São Paulo responde ao STF e defende muro na Cracolândia como medida protetiva
Ricardo Nunes afirma que estrutura visa evitar acidentes e facilitar atendimento a usuários de drogas na região.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa sobre a construção de um muro na área conhecida como Cracolândia, localizada na Santa Ifigênia. Em sua manifestação, Nunes assegurou que a obra não tem como objetivo segregar ou restringir o acesso de pessoas em situação de rua e usuários de drogas, mas sim prevenir acidentes, especialmente atropelamentos, em uma região marcada por vulnerabilidades.
O ofício, protocolado nesta terça-feira, 21, é uma resposta à solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação no STF referente à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Moraes já havia determinado que a administração municipal apresentasse esclarecimentos sobre a estrutura, após denúncias feitas por parlamentares do PSOL, que alegaram que a obra impõe exclusão social.
Nunes destacou que o muro, construído em alvenaria e com 40 metros de extensão, substituiu um tapume metálico que frequentemente era danificado e oferecia riscos aos usuários. Segundo o prefeito, a nova estrutura foi projetada para facilitar o trabalho de profissionais de saúde e assistência social, permitindo uma abordagem mais eficaz aos grupos vulneráveis da região.
“A colocação do muro faz parte de uma estratégia que visa facilitar a abordagem dos profissionais, permitindo maior proximidade e visualização dos usuários, favorecendo o acesso a serviços públicos essenciais”, afirmou Nunes em seu ofício. Ele também ressaltou que, com a nova construção, os usuários que antes estavam “quase invisíveis” agora podem ser localizados e acompanhados de forma mais efetiva.
Além disso, o prefeito argumentou que a obra não contraria a decisão do STF que determina o tratamento humanizado para a população em situação de rua. Ele enfatizou que a área onde o muro foi erguido é pública e que cabe à prefeitura regular o uso e a ocupação do solo. “Não procede a alegação de ‘confinamento’ de quem quer que seja”, reforçou.
Os parlamentares do PSOL, que apresentaram a denúncia, argumentam que a construção do muro é uma medida autoritária e segregacionista, que impede a implementação de políticas públicas adequadas para a população vulnerável. A deputada Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi foram os responsáveis pela representação que chegou ao STF.
A Defensoria Pública de São Paulo também se manifestou contra a obra, recomendando a sua derrubada e a retirada de barreiras físicas na Cracolândia, alegando que a estratégia já foi utilizada sem comprovação de eficácia.
Em sua defesa, Nunes apresentou mapas e fotografias que demonstram a situação anterior da área, com partes quebradas e perigosas que comprometiam a segurança de pedestres e moradores. Ele concluiu que a construção do muro é uma medida necessária para garantir a segurança e a dignidade das pessoas que frequentam a região.
Ainda segundo o prefeito, a estrutura foi projetada para não inviabilizar o acesso de profissionais de saúde e assistência social, que continuam a prestar serviços regulares aos usuários da Cracolândia. O caso segue sob análise do STF, que decidirá sobre a continuidade ou não da obra.
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