Mendonça concede 15 dias para Haddad se manifestar sobre queixa de Flávio Bolsonaro
O ministro da Fazenda é acusado de calúnia, injúria e difamação após declarações sobre esquema de rachadinhas.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 15 dias para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronuncie sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar alega que Haddad cometeu calúnia, injúria e difamação em decorrência de declarações feitas em 15 de janeiro relacionadas a um suposto esquema de rachadinhas.
As declarações de Haddad ocorreram durante um anúncio sobre a revogação de uma norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o sistema Pix. Na ocasião, o ministro criticou opositores que disseminaram informações falsas sobre a taxação do Pix e mencionou o caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
Na queixa-crime, Flávio Bolsonaro anexou um vídeo das declarações de Haddad, argumentando que a Receita Federal foi utilizada de forma abusiva para fins de perseguição política. O senador também destacou que uma denúncia anterior contra ele, feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2020, foi arquivada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Além da queixa-crime, Flávio moveu uma ação na Justiça do Distrito Federal pedindo uma indenização de R$ 60 mil por danos morais, também relacionada às declarações de Haddad. O processo está em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas ainda não houve decisão.
O despacho de Mendonça determina que, após o término do prazo de 15 dias para a resposta de Haddad, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir um parecer antes que o STF tome qualquer decisão sobre a queixa-crime.
O caso das rachadinhas, que envolve Flávio Bolsonaro, remonta a um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de dezembro de 2018, que indicou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão em contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 2020, Flávio e outros 15 envolvidos foram denunciados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Contudo, no ano seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões de primeira instância que conduziram o caso, alegando que Flávio tinha direito a foro privilegiado.
Recentemente, o caso voltou à tona em meio a investigações sobre a chamada “Abin paralela”. Em julho de 2024, o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo de um áudio que revelou uma reunião entre Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem, discutindo estratégias para anular o inquérito das rachadinhas.
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