Plataformas digitais não comparecem a audiência sobre moderação de conteúdo
Ministro da AGU, Jorge Messias, destaca que empresas podem enviar informações até sexta-feira; governo mantém diálogo aberto.
Na quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) convocou uma audiência pública para discutir políticas de moderação de conteúdo nas plataformas digitais, mas as grandes empresas do setor não compareceram ao evento. O ministro da AGU, Jorge Messias, fez a abertura da sessão, que contou com a presença de pesquisadores e técnicos, mas sem representantes das big techs.
Messias comentou que, embora as plataformas não tenham participado, recebeu contatos de empresas como Google, YouTube e Meta, manifestando interesse em continuar o diálogo com o governo. Ele afirmou que as plataformas têm até sexta-feira (25) para enviar “subsídios” que poderão ser utilizados nas manifestações da AGU.
“Não questionamos a razão da ausência. As plataformas têm o direito de comparecer ou não. Contudo, elas podem enviar suas contribuições até o fim do dia de sexta-feira”, declarou o ministro.
O governo brasileiro expressou preocupação com as recentes mudanças nas políticas de moderação da Meta, que anunciou o fim de seu programa de checagem de fatos. Messias enfatizou que o governo está “de portas abertas” para discussões e que a solução para os grandes temas de interesse da sociedade deve ocorrer por meio de um diálogo direto e transparente.
A audiência foi convocada em resposta a alterações nas diretrizes da Meta, que levantaram alertas sobre a proteção dos direitos dos usuários. A AGU convidou 41 representantes de instituições ligadas ao tema, incluindo agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil.
O resultado da audiência será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar decisões relacionadas ao Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Messias destacou a importância de organizar e sistematizar os subsídios recebidos para que o STF possa tomar decisões mais informadas.
Além disso, o ministro mencionou a preocupação do governo com a segurança dos cidadãos nas plataformas digitais, ressaltando que a responsabilidade do Estado vai além da segurança nas ruas. “Estamos comprometidos em proteger a sociedade brasileira, incluindo crianças, adolescentes e consumidores”, afirmou.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, também presente na audiência, frisou a necessidade de respeito aos direitos humanos e à proteção contra discursos de ódio e preconceitos que têm se espalhado nas redes sociais.
O governo está preparando uma estratégia que pode incluir a judicialização do tema, após a audiência pública. A expectativa é que a discussão ajude a enfrentar a desinformação e promova os direitos fundamentais no ambiente digital.
A ausência das plataformas na audiência levanta questões sobre o compromisso delas com a moderação de conteúdo e a proteção dos usuários, especialmente em um momento em que a sociedade demanda maior responsabilidade e transparência.
Veja também: