Lula sanciona lei do Programa de Aceleração da Transição Energética com vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Paten, com vetos a trechos que poderiam comprometer investimentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (22), a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), um mecanismo que visa promover a substituição de fontes de energia poluentes por alternativas renováveis. A iniciativa, que inclui a criação de um 'fundo verde', foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo financiar ações voltadas para a sustentabilidade e a redução de emissões de gases de efeito estufa.
O Paten busca facilitar a aproximação entre financiadores e empresas que desejam investir em projetos de desenvolvimento sustentável. Entre as medidas previstas, estão a utilização de créditos tributários acumulados e precatórios que as empresas têm direito a receber da União, permitindo que esses ativos sejam usados como garantia para obtenção de financiamentos no mercado.
No entanto, Lula vetou trechos da lei que poderiam impactar negativamente a eficiência dos investimentos. Um dos vetos foi ao artigo que estendia os benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) a acumuladores elétricos e seus separadores. O governo justificou que a inclusão desses itens não apresentava uma estimativa clara de impacto orçamentário e financeiro.
Outro veto importante foi ao artigo que permitia a realocação de recursos não utilizados do Paten para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O governo argumentou que essa medida poderia resultar em uma redução nos investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, fundamentais para a transição energética.
Além disso, o presidente vetou a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para projetos de mobilidade logística, como rodovias e ferrovias, que não estão alinhados à Política Nacional sobre Mudança do Clima. A justificativa do governo foi de que essa prática poderia comprometer as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Os ministérios envolvidos na análise do projeto, incluindo os de Minas e Energia, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Fazenda, manifestaram-se favoravelmente aos vetos, destacando a importância de manter o foco em investimentos que realmente contribuam para a sustentabilidade.
O Paten é visto como uma resposta do governo à necessidade de modernizar a matriz energética do Brasil, promovendo a adoção de tecnologias limpas e renováveis. A expectativa é que a implementação do programa atraia novos investimentos e impulsione a economia verde no país.
Com a sanção da lei, o governo espera que as empresas se mobilizem para aderir ao programa e que novos projetos de energia limpa sejam desenvolvidos, contribuindo para a redução das emissões e o cumprimento das metas climáticas estabelecidas internacionalmente.
A criação do fundo verde e as medidas de incentivo à transição energética refletem um compromisso do governo com a sustentabilidade e a inovação, buscando um futuro mais limpo e eficiente para a matriz energética brasileira.
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