Certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida e atribui morte à ditadura militar
A retificação da certidão do ex-deputado Rubens Paiva ocorreu em São Paulo, reconhecendo a responsabilidade do Estado pela morte violenta.
A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar brasileira, foi oficialmente corrigida nesta quinta-feira, 23, no Cartório da Sé, em São Paulo. O novo documento declara que a causa da morte foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime instaurado em 1964”.
A atualização do registro atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro de 2024, que visa corrigir os registros de óbito de 202 pessoas que foram mortas durante o regime militar, além de garantir que 232 desaparecidos tenham seus registros finalmente emitidos, reconhecendo oficialmente que foram vítimas da violência estatal.
Rubens Paiva foi preso em sua residência, no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1971, e seu desaparecimento se tornou um símbolo da repressão brutal enfrentada por opositores do regime militar. A nova certidão também reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) como atestante da morte, um papel que não foi mencionado na versão anterior de 1996, que apenas indicava o desaparecimento do ex-deputado.
A correção do registro coincide com a divulgação das indicações ao Oscar do filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, que retrata a luta de Eunice Paiva, esposa de Rubens, e foi indicado nas categorias de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz, para Fernanda Torres, que interpreta Eunice. O longa é baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado.
O CNJ, ao aprovar a resolução, destacou a importância de reconhecer as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura. A inclusão de informações sobre a violência do Estado nas certidões de óbito é um passo significativo para a reparação histórica e para a memória das vítimas.
Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, comentou que a medida representa “um acerto de contas legítimo com o passado”, enfatizando o impacto simbólico que essa retificação tem para as famílias que ainda aguardam um pedido formal de desculpas do Estado.
As cerimônias de entrega das certidões retificadas não serão realizadas pelos cartórios, mas sim organizadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que se comprometeu a realizar homenagens e pedidos de desculpas às famílias das vítimas.
Os dados da Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontam que, no total, 434 mortes e desaparecimentos foram documentados durante o regime militar, e a retificação das certidões é parte de um esforço maior de reconhecimento e reparação das injustiças cometidas durante esse período sombrio da história brasileira.
Os estados mais afetados pela repressão da ditadura incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e a região do atual Tocantins, onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, que foi reprimida com extrema violência pelos militares.
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