Penduricalhos elevam salários de ministros do TST a quase R$ 700 mil em dezembro
Pagamento de retroativos e outros benefícios fez com que holerites de magistrados do TST atingissem valores exorbitantes.
Os salários de magistrados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alcançaram valores extraordinários em dezembro, atingindo quase R$ 700 mil. O contracheque mais elevado foi do vice-presidente da Corte, ministro Maurício José Godinho Delgado, que registrou R$ 641 mil, impulsionado por mais de meio milhão de reais em retroativos e outros penduricalhos do Judiciário.
A assessoria de imprensa do TST foi contatada para esclarecer os pagamentos, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Após os descontos de previdência pública, Imposto de Renda e abate-teto, que totalizaram R$ 237,6 mil, o valor líquido depositado na conta de Delgado foi de R$ 394,5 mil, equivalente a quase nove meses de salário bruto de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse fenômeno, conhecido como “dezembrada”, ocorre frequentemente no Judiciário. Como já foi relatado, o pagamento de penduricalhos no último mês do ano resulta em holerites que superam em muito o teto salarial do funcionalismo público, que é de R$ 44 mil brutos pagos aos ministros do STF.
Apesar de ter o maior total de rendimentos do TST em dezembro, Delgado não foi o ministro mais bem pago do tribunal. O ministro Sérgio Pinto Martins recebeu R$ 419 mil líquidos, com um contracheque bruto de R$ 533,3 mil, que sofreu menos com o abate-teto.
O TST conta com 27 ministros. Além de Martins, outros dois ministros receberam mais de R$ 400 mil líquidos: Ives Gandra da Silva Martins Filho e Evandro Pereira Valadão Lopes. Vinte e um integrantes da Corte tiveram subsídios que variaram de R$ 321,1 mil a R$ 398 mil já descontados.
Dois ministros receberam salários na faixa dos R$ 200 mil: Delaídde Alvez Miranda Arantes (R$ 244,8 mil) e Alberto Bastos Balazeiro (R$ 252,6 mil). O ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves teve rendimento inferior a R$ 100 mil, com um contracheque de R$ 83.577,55.
O pagamento dos retroativos, que pode chegar a R$ 366 mil, foi o principal fator que contribuiu para os altos valores nos holerites. Os magistrados também receberam indenizações por licença compensatória, gratificação natalina (de até R$ 47 mil), além de abono constitucional de 1/3 de férias e antecipação de férias.
O detalhamento dos “direitos pessoais” dos magistrados revela que o adicional por tempo de serviço (ATS), um benefício que foi reintroduzido há dois anos, também contribuiu para os altos salários. No mês seguinte à aprovação, 24 dos 27 ministros do TST receberam valores referentes ao ATS, conhecido como quinquênio. Apenas o presidente da Corte, ministro Aloysio Silva Correa da Veiga, recebeu R$ 7,4 mil de ATS.
Além disso, os ministros do TST também receberam até R$ 14,4 mil de abono permanência, que é o reembolso da contribuição previdenciária para magistrados que já podem se aposentar, mas optam por continuar no tribunal.
Os contracheques dos ministros do TST não foram os mais altos pagos pela Justiça do Trabalho em dezembro. A desembargadora Silza Helena Bermudes Bauman, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), recebeu R$ 678,3 mil líquidos no último mês de 2024.
Uma série de reportagens tem revelado os altos salários de magistrados, promotores de Justiça e procuradores. A prática da “dezembrada” não se limita a dezembro, abrangendo também os holerites das carreiras jurídicas do Estado em outros meses do ano. O Tribunal de Justiça de Rondônia, por exemplo, fez pagamentos milionários a seus magistrados em fevereiro do ano passado, com dez magistrados recebendo R$ 1 milhão líquidos cada um.
Esse tipo de pagamento atraiu a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investigou o TJ de Rondônia após declarações sobre os contracheques turbinados pelo pagamento do Adicional por Tempo de Serviço. O CNJ arquivou o caso, mas emitiu uma advertência ao tribunal, permitindo a continuidade dos pagamentos.
Em dezembro, a Justiça Militar também fez pagamentos significativos, com 33 magistrados militares de primeira instância e ministros do Superior Tribunal Militar (STM) recebendo mais de R$ 300 mil líquidos. Entre eles, estavam os ministros José Barroso Filho (R$ 307,8 mil), general Odilson Sampaio Benzi (R$ 318,5 mil) e Artur Vidigal de Oliveira (R$ 316 mil).
“É muito comum na gestão pública ter a 'dezembrada'. O orçamento não foi executado o ano inteiro por mau planejamento, e chega no final do ano e os magistrados têm a oportunidade de executá-lo”, afirmou Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil. “E isso (a distribuição de penduricalhos) é feito”, completou.
A prática é criticada por especialistas em contas públicas. Bruno Carazza, professor de Economia da Fundação Dom Cabral e autor de “O País dos Privilégios”, destacou que “todo o esforço que o governo tem para colocar as contas públicas em dia não atinge os órgãos do Judiciário e do Legislativo”. Segundo ele, a liberalidade na gestão orçamentária permite que as sobras acumuladas ao longo do ano sejam utilizadas em benesses salariais, zerando os recursos do orçamento anual.
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