Servidora do TJ-SP é condenada a 16 anos de prisão por desvio de R$ 2,4 milhões

A servidora Eliana Vita de Oliveira, que atuou por mais de 30 anos como escrevente técnico judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi condenada a 16 anos de prisão em regime fechado. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, devido ao desvio de mais de R$ 2,4 milhões de contas judiciais.

Eliana foi considerada culpada por três crimes: peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, entre 2021 e 2023, ela emitiu alvarás falsos em pelo menos seis processos, prática que foi descoberta por colegas de trabalho que denunciaram a situação às autoridades.

Os alvarás, que são documentos que liberam valores bloqueados em inquéritos, dependem da assinatura do juiz responsável. O procedimento habitual exige que o escrevente leve fisicamente o documento ao magistrado para conferência. No entanto, Eliana entregava a versão correta no gabinete e, em seguida, inseria a versão fraudulenta no sistema, levando os juízes a assinarem alvarás falsos sem perceber.

Em seu depoimento, a servidora confessou os desvios e declarou que utilizou parte do dinheiro para ajudar pessoas próximas durante a pandemia de covid-19. Ela também admitiu ter gasto o restante em um apartamento, reformas e cirurgias plásticas, embora tenha afirmado que “não tinha luxo” em suas aquisições.

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Na sentença, o juiz destacou que Eliana “gozava de total confiança” e utilizou um “expediente ardiloso” para enganar os magistrados e desviar os recursos. Ele descreveu a ação como uma “elaborada estratagema apta a fraudar o sistema do Poder Judiciário”, que induziu diversos magistrados a erro.

Após a condenação, Eliana foi presa e não poderá recorrer em liberdade, pois há risco de fuga. Ela ficou foragida por dois dias antes de se entregar à polícia, o que ocorreu somente após a detenção de seu marido.

O juiz também observou que a acusada tinha conhecimento da expedição do mandado de prisão, tendo adquirido ouro, sacado dinheiro em espécie e preparado diversos pertences para fugir das consequências de seus atos criminosos.

A defesa de Eliana, composta pelos advogados Claudia João Felicio e Aluísio Monteiro, informou que já ingressou com um recurso para tentar reverter a sentença. Em nota, os advogados afirmaram: “Infelizmente entendemos que a justiça não está agindo de forma imparcial neste caso, mas não podemos nos curvar e aceitar isso. Vamos lutar por uma decisão justa nesse caso. Em relação à maioria das condutas a ela imputadas não existem provas que sustentem a condenação, tal qual a lei exige.”

Como a decisão foi tomada em primeira instância, cabe recurso, e a defesa se prepara para contestar a sentença.