Deputados da oposição protocolam pedido de impeachment contra Lula por irregularidades

Um grupo de deputados da oposição ao governo federal está se preparando para protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo sábado, 1º de fevereiro. A data marca o retorno do recesso parlamentar e a eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Até o momento, o documento já conta com a assinatura de cem parlamentares.

O pedido de impeachment alega que Lula cometeu crimes de responsabilidade na execução do programa Pé-de-Meia, uma iniciativa criada para oferecer apoio financeiro a estudantes do ensino médio público. A pressão sobre o governo aumentou após uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou uma medida cautelar para bloquear parte dos recursos destinados ao programa.

De acordo com o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), responsável pela iniciativa, a decisão do TCU “reforça que Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”.

Com a adesão de cem deputados, Nogueira afirmou que a mobilização continuará para garantir que o pedido de impeachment seja analisado pela Câmara. A decisão sobre a continuidade do processo caberá ao novo presidente da Casa, que deve ser o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), amplamente apoiado por parlamentares do governo.

Bloqueio de recursos ao programa Pé-de-Meia

Na última quarta-feira, 22, o plenário do TCU deu aval à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. Os auditores do tribunal afirmaram que o projeto foi estruturado de maneira a operar fora do orçamento da União, desrespeitando as normas fiscais.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do TCU, argumentando que não há ilegalidade na transferência de recursos e alertando que o bloqueio repentino de mais de R$ 6 bilhões causará “transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”. A AGU também solicitou que, caso a decisão não seja revertida, seus efeitos sejam aplicados apenas a partir de 2026, além de um prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de cumprimento da determinação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não haverá descontinuidade do programa de bolsas para estudantes do ensino médio, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas.

Assinaturas do pedido de impeachment

Entre os deputados que assinaram o pedido de impeachment estão figuras conhecidas como Rodolfo Nogueira, Bibo Nunes e Kim Kataguiri. A lista completa inclui 100 parlamentares, a maioria deles do PL, partido de Jair Bolsonaro, que se opõe ao governo atual. Outros partidos representados incluem o Republicanos e o União Brasil.

A pressão da oposição pode, no entanto, se revelar apenas simbólica, pois o processo de impeachment é um dos mais complexos no âmbito legislativo e depende de um ambiente político favorável. O presidente da Câmara precisa colocar o pedido em pauta, caso contrário, a proposta pode ficar engavetada.

Nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro enfrentou 158 pedidos de impeachment, todos sem avanço nas etapas iniciais. Até o início de 2024, o presidente Lula já havia sido alvo de dezenove pedidos de impeachment, nenhum dos quais avançou no processo legislativo.