Damares Alves diz que "até serve café para Lula" se governo apoiar projeto de proteção infantil
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) critica intenções do governo em projeto que visa restringir redes sociais para crianças.
A senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, declarou que "até serve café para Lula" se o governo petista apoiar um projeto que visa implementar restrições nas redes sociais para proteger crianças e adolescentes. Em entrevista ao jornal O Globo, a ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL) expressou suas preocupações sobre as intenções do governo em relação ao projeto.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem como objetivo alterar a legislação para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto foi aprovado no Senado em 2024 e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece regras para redes sociais, aplicativos, sites e jogos eletrônicos, obrigando os provedores a implementarem mecanismos para verificar a idade dos usuários. Além disso, impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e exige que provedores de internet e fornecedores de produtos criem sistemas de notificação de abuso sexual, assim como ofereçam configurações mais seguras em relação à privacidade e proteção de dados pessoais.
Embora a proposta tenha sido elaborada por Vieira, Damares se tornou uma das principais defensoras do projeto. Ela afirmou que o governo petista "quer pegar carona" na iniciativa para incluir emendas desconectadas do tema principal. "Estão querendo apresentar emendas, mas nós não aceitamos censura em nome de criança", disse a senadora.
A estratégia do governo parece ser apoiar medidas da oposição que visam restringir conteúdos em plataformas digitais, como Facebook e Instagram, administradas pela Meta. Isso inclui a proposta de Alessandro Vieira e outra do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que é presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
Recentemente, a Meta encerrou seu sistema de checagem de fatos no Facebook e Instagram, uma decisão que foi classificada como "extremamente grave" pelo governo Lula.
Damares enfatizou que, apesar de suas discordâncias, estaria disposta a apoiar o governo se a proteção das crianças fosse mantida como prioridade. "Eu até sirvo café para o Lula se ele quiser. A criança está acima de qualquer coisa", brincou. No entanto, a senadora expressou receio de que o Executivo utilize o projeto como justificativa para suspender plataformas sob o pretexto de proteger a infância.
Ela afirmou: "Acho que a intenção deles pode ser suspender, tirar do ar uma plataforma sob a alegação de proteção da infância. A gente tem deixado claro que a ideia do projeto é tratar do conteúdo permitido para crianças. Eles vão dizer que estamos maltratando as crianças quando falarmos, por exemplo, de questões como a transição de gênero".
A proposta de Silas Câmara, apresentada em dezembro de 2024, sugere proibir o anonimato nas redes sociais, permitindo pseudônimos apenas se as plataformas conhecerem a identidade real dos usuários. Se as regras não forem cumpridas, as empresas poderão ser responsabilizadas civilmente.
O projeto, apelidado de "Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais e Direitos Fundamentais", enfrenta resistência de setores que temem que ele impacte a liberdade de expressão.
A mudança na postura do governo indica um afastamento de projetos mais amplos de regulamentação das redes sociais, como o relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que também é de autoria de Alessandro Vieira. Esse texto foi criticado pela oposição durante o governo Bolsonaro e chegou a ser chamado de "PL da Censura".
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