Compras internacionais caem 11% em 2024, mas arrecadação bate recorde histórico
A Receita Federal aponta queda nas compras internacionais, mas arrecadação de impostos cresceu 40,7% em relação a 2023.
A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (29), que as compras internacionais realizadas pelos brasileiros tiveram uma queda de 11% em 2024, comparadas ao ano anterior. Apesar da diminuição no volume de encomendas, a arrecadação do imposto de importação, popularmente conhecido como "taxa das blusinhas", alcançou um recorde histórico de quase R$ 2,8 bilhões.
De acordo com os dados apresentados, em 2024, foram registradas 187,1 milhões de compras internacionais, enquanto em 2023 esse número foi de aproximadamente 209,6 milhões. Essa diminuição nas importações coincide com a implementação da nova tributação sobre remessas internacionais, que começou a valer em agosto do ano passado.
O crescimento na arrecadação, que atingiu 40,7% em relação a 2023, é atribuído ao Programa Remessa Conforme, que estabeleceu uma nova alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Este programa foi criado para garantir que as empresas de comércio eletrônico cumprissem regras de importação mais rigorosas, permitindo que os impostos fossem pagos antecipadamente no momento da compra.
O programa, que visa aumentar a competitividade do varejo nacional, foi uma resposta a reclamações do setor, que argumentava que as isenções anteriores estavam prejudicando as vendas locais. A partir de agosto de 2024, as compras internacionais de até US$ 50 passaram a ser taxadas em 20%, enquanto aquelas entre US$ 50,01 e US$ 3.000 são tributadas em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20.
Além do Imposto de Importação, os consumidores também devem pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), terá um aumento de 17% para 20% a partir de abril de 2025.
O aumento na arrecadação do imposto de importação reflete não apenas a nova política tributária, mas também a eficiência do Programa Remessa Conforme, que, segundo a Receita, representou 91,5% do total de importações em 2024, com 171.323.467 declarações registradas.
Em comparação com o ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 1,98 bilhão, o crescimento em 2024 é significativo e demonstra uma mudança no comportamento dos consumidores em relação às compras internacionais.
O governo federal havia projetado que a "taxa das blusinhas" geraria um incremento de R$ 700 milhões na arrecadação acumulada de 2024. Os dados apresentados pela Receita Federal confirmam que essa expectativa foi superada, com a arrecadação alcançando R$ 2,78 bilhões até o momento.
As novas regras de tributação e a consequente queda nas compras internacionais refletem um cenário desafiador para os consumidores brasileiros, que agora enfrentam custos mais altos ao adquirir produtos do exterior.
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