MPF solicita prorrogação da consulta pública sobre preços de planos de saúde
O Ministério Público Federal pediu a extensão da consulta pública em curso e novas audiências para reformulação da política de preços dos planos de saúde.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a prorrogação da consulta pública que está em andamento e a realização de novas audiências no processo de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde, atualmente sob análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O pedido de adiamento é de, no mínimo, 60 dias.
A consulta pública, lançada em 19 de dezembro e com previsão de encerramento em 4 de fevereiro, foi considerada pelo MPF como tendo um período “curto e inoportuno”, uma vez que se iniciou junto ao período de festividades e recesso de final de ano. O MPF destacou que o mês de janeiro é frequentemente prejudicado por férias e afastamentos, o que limita a participação da sociedade civil e dos atores interessados.
Além da prorrogação, o MPF pediu melhorias na divulgação das audiências e consultas públicas realizadas pela ANS, que ocorreram de “forma limitada e ineficaz”. O órgão sugeriu a realização de novas audiências públicas em formato híbrido, permitindo a participação tanto presencial quanto virtual dos interessados, com o objetivo de ampliar o acesso e garantir a pluralidade de vozes, em conformidade com o marco legal e regulamentar vigente.
No documento, o MPF também propôs a fragmentação do debate em quatro macrotemas: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação; venda de planos online; e revisão técnica de preços de planos individuais e familiares.
Durante uma reunião entre o MPF e a ANS, o presidente interino da Agência, Jorge Aquino, comprometeu-se a analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
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