MPF recorre ao STJ para incluir Oseney no julgamento do caso Bruno e Dom
Ministério Público busca reverter decisão que excluiu Oseney da Costa do Tribunal do Júri pelos assassinatos
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que desobrigou Oseney da Costa de Oliveira de ser julgado pelo Tribunal do Júri. O TRF-1 argumentou que não havia provas suficientes para levar Oseney a julgamento pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
O MPF defende que Oseney deve ser julgado junto com Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, que também são acusados no caso. Oseney, conhecido como “Dos Santos”, é irmão de Amarildo, apelidado de “Pelado”.
O TRF-1 decidiu que Amarildo e Jefferson seriam levados a julgamento, mas excluiu Oseney, alegando falta de elementos que comprovassem sua participação nos crimes. Em resposta, o MPF argumentou que essa decisão violou o Código de Processo Penal (CPP), pois existem evidências que justificam o julgamento de Oseney por um júri popular.
No recurso especial, o MPF não solicita um novo exame das provas, mas pede que o STJ analise a contrariedade da decisão do TRF-1 em relação à interpretação da lei e reavalie as evidências já apresentadas no processo. O entendimento do STJ permite essa revisão quando há erro na interpretação legal, sem que isso implique em um novo exame das provas do caso.
O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário que julga crimes dolosos contra a vida e seus crimes conexos. No caso em questão, Amarildo e Jefferson serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Ambos permanecem detidos.
Oseney, por sua vez, aguarda a conclusão do julgamento em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.
Os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips ocorreram em 5 de junho de 2022, enquanto eles navegavam pela Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Dom, colaborador do jornal britânico The Guardian, estava escrevendo um livro sobre a preservação da Floresta Amazônica e era acompanhado por Bruno, que havia agendado encontros com lideranças locais.
De acordo com a denúncia do MPF, Amarildo e Jefferson confessaram o crime em seus depoimentos iniciais à polícia, e suas declarações foram corroboradas por testemunhas e evidências apresentadas no processo. O MPF também destacou que já havia registros de desentendimentos entre Bruno e Amarildo relacionados à pesca ilegal em território indígena, o que pode ter motivado os assassinatos.
Bruno foi morto com três tiros, um deles pelas costas, sem chance de defesa. Dom foi assassinado por estar com Bruno, visando garantir a impunidade pelo crime cometido.
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