MPF recomenda suspensão da divulgação dos resultados do Concurso Nacional Unificado
Irregularidades nas cotas raciais levam Ministério Público a pedir paralisação do certame
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024, que estava programada para a próxima terça-feira (4). A decisão foi motivada por irregularidades identificadas no cumprimento das regras relativas às cotas raciais, conforme apurado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
De acordo com o procurador federal dos direitos do cidadão, Nicolao Dino, um inquérito aberto para investigar o caso revelou “um cenário grave de violação à política afirmativa de cotas raciais”. A PFDC destacou que a banca organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio, não notificou adequadamente os candidatos que voltaram a concorrer após uma decisão judicial que regularizava o número de vagas destinadas às cotas.
Essa falta de notificação resultou na exclusão de milhares de candidatos cotistas da fase de envio de títulos, realizada nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025, prejudicando, assim, suas chances de classificação no certame. O MPF também apontou a ausência de fundamentação nas decisões de enquadramento de candidatos às cotas para pessoas pretas e pardas, o que compromete o direito de contestação dos candidatos.
A investigação ainda revelou um atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, prevista para o dia 17 de outubro de 2024, mas que só ocorreu em 1º de novembro, às vésperas do processo. Essa etapa é crucial, pois envolve a análise dos traços físicos dos candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos. O MPF ressaltou que a avaliação não seguiu o critério estabelecido judicialmente, que prioriza a autodeclaração em casos de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato.
Além disso, a PFDC criticou o espaço disponibilizado pela plataforma do concurso para a interposição de recursos, que não permitia a anexação de documentos que pudessem sustentar a defesa dos candidatos. Para o MPF, essas falhas violam princípios fundamentais como transparência, inclusão social e igualdade de tratamento, afetando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Com base nas irregularidades apontadas, o MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados de forma adequada. A recomendação também inclui a reavaliação dos candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, garantindo a motivação clara e congruente das decisões de indeferimento.
Outras medidas sugeridas pelo MPF incluem a revisão dos procedimentos de heteroidentificação, a reabertura do prazo para recursos e o acesso irrestrito aos pareceres e decisões, assegurando tratamento isonômico para todos os candidatos, respeitando seus direitos constitucionais e legais.
A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos têm um prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações que serão tomadas para atender às recomendações do MPF.
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