ANS estende consulta pública sobre planos de saúde até 9 de fevereiro, contrariando MPF
Prorrogação de seis dias ignora pedido do Ministério Público Federal por mais tempo para discussão.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira, 31, a prorrogação da consulta pública nº 145, que discute a reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. O novo prazo para contribuições, que teve início em 19 de dezembro, agora se estende até 9 de fevereiro, em vez de encerrar no dia 3, como estava previsto.
A decisão de prorrogar o prazo por apenas seis dias contraria as recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou um aumento de pelo menos 60 dias, considerando a relevância e a complexidade dos temas abordados. O MPF argumenta que a sociedade civil e os interessados precisam de mais tempo para analisar os documentos e elaborar suas contribuições.
No documento enviado ao órgão regulador, os procuradores da República destacam que a divulgação da consulta pública foi limitada e que o intervalo para participação coincidiu com o período de festas e recesso de fim de ano, o que prejudicou a ampla participação da sociedade.
A consulta abrange quatro temas principais que impactam diretamente os beneficiários de planos de saúde: reajuste de planos coletivos, mecanismos financeiros de regulação (como coparticipação e franquia), venda de planos online e revisão técnica de preços de planos individuais e familiares. O MPF propõe que a discussão seja fragmentada em quatro turnos distintos, cada um dedicado a um dos temas, para enriquecer o debate.
Além disso, o MPF recomenda que a ANS amplie o período de participação e realize audiências públicas em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual dos interessados, com o objetivo de aumentar o acesso e a pluralidade de vozes.
Até o momento, houve apenas uma audiência pública, realizada de forma virtual, onde temas relevantes, como a venda online de produtos e a regulamentação dos planos ambulatoriais, não foram discutidos. Isso gerou críticas e cobranças sobre a necessidade de novas reuniões.
Em 27 de janeiro, representantes do MPF se reuniram com a ANS para discutir as recomendações. O procurador Hilton Melo, coordenador do Grupo de Trabalho Planos de Saúde, cobrou um posicionamento da ANS sobre os pedidos formulados. O diretor-presidente interino da ANS, Jorge Aquino, comprometeu-se a examinar as solicitações do MPF, incluindo a prorrogação do prazo da consulta pública.
Questionada sobre as considerações dos procuradores, a ANS limitou-se a informar que o prazo foi ampliado até 9 de fevereiro, sem responder sobre a realização de novas audiências públicas ou a divisão do debate em quatro temas.
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